Tentando chegar a um consenso para unificar as diferentes alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) praticadas pelos Estados nas operações interestaduais, o governo cedeu e aceitou discutir questões que antes eram consideradas inegociáveis.
Depois de se reunir com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, poderão manter uma alíquota diferenciada do ICMS interestadual para produtos industriais enviados ao Sul e ao Sudeste.
A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota.
A intenção é acabar com a chamada “guerra fiscal”, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.
Mas os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste se mostraram irredutíveis ao defender a manutenção de uma alíquota diferenciada, alegando que perderiam receita com impostos e empregos.
A nova proposta, de acordo com Barbosa, permite a alíquota diferenciada para a indústria nestes Estados, mas reduz o tempo de queda da alíquota de 12 para oito anos.