O governo federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (15.dez.2020) que pretende iniciar a vacinação contra covid-19 na população brasileira em até 5 dias depois do registro do imunizante pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A informação, levantada pelo Ministério da Saúde, foi entregue à Corte pela AGU (Advocacia-Geral da União) em resposta a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski.

No domingo (13.dez), ele pediu que a pasta informasse, em até 48 horas, a previsão de início e de término da vacinação contra a covid-19 no Brasil. Eis a íntegra da mensagem do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (1 MB), e da petição enviada pela AGU (708 KB).

No parecer desta 3ª feira, entretanto, não há datas predeterminadas, já que a pasta chefiada por Eduardo Pazuello condiciona essa definição à aprovação de um imunizante pela Anvisa, o que ainda não aconteceu.

“Registrada uma vacina, ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim tenha sido o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão da Pasta é iniciar a vacinação da primeira fase – no respectivo público alvo – em até cinco dias para Estados e Distrito Federal”, diz a AGU a Lewandowski.

O documento, porém, estabelece perspectivas de prazos para a vacinação. Prevê 4 meses para vacinar os 4 grupos prioritários, isso é, 1 mês para cada grupo.

A pasta ainda estima prazo de 12 meses para a vacinação da “população em geral”. O governo pretende completar “o plano de vacinação” em um total de aproximadamente 16 meses.

“É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina”, diz o texto.

Deu em Poder360