Governo instala sede em Mossoró

Governo do Estado 28/09/2023 04:38

Pautas prioritárias em diferentes áreas do governo como Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência social, Agricultura familiar, Recursos Hídricos estão programadas até esta sexta-feira, 29

Entre os dias 27 e 29 de setembro, Mossoró é a sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

A escolha da data é devido às comemorações pela passagem dos 140 anos de libertação dos escravos, em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea, considerada a festa cívica mais significativa do município.

“Com alegria e satisfação renovada estamos aqui com todo nosso time instalando o Governo do Rio Grande do Norte no chão de Mossoró. E neste chão sagrado da UERN, que é patrimônio do nosso Estado. Estamos celebrando os 55 anos desta instituição com avanços muito importantes que dão patamar civilizatório para nossa população e para a educação”, disse a governadora Fátima Bezerra no seu discurso, na noite desta quarta-feira, 27.

Com a presença de todo o secretariado do Governo do Estado, da reitora da Uern Cecília Maia e do vice-reitor Chico Dantas, além de parlamentares, no primeiro momento houve o descerramento da placa de instalação do Governo, quando foi destacada a importância da Universidade para a população.

A governadora anunciou avanços importantes como a formalização do acordo histórico entre o Governo Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Governo do Estado, divulgada recentemente e que assegura R$ 593 milhões para a educação através do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

“Estamos aqui muito felizes por saber que hoje a UERN tem autonomia plena tanto financeira como econômica. Reestruturamos para a educação o plano de cargos e salários. E agora estamos nos empenhando para lançar o edital do concurso para novos professores até dezembro”, complementou a governadora Fátima Bezerra.

Para a reitora da UERN, Cecília Maia, o momento é impulsionador.

“A gente só acredita numa sociedade mais justa e igualitária se tivermos avanço na educação; e estamos avançando cada vez mais. Agradecemos em nome de nossa comunidade todo o empenho do governo do Estado do Rio Grande do Norte. Já formamos aqui mais de 56 mil profissionais. É um patrimônio vivo do nosso estado, e a governadora faz parte disso”, destacou a reitora.

Além da pauta da educação, o Governo cumprirá agendas com as outras pastas sempre com a presença da governadora Fátima Bezerra e os secretários com ações previstas nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração.

Após o descerramento da placa, assinaturas importantes foram feitas como a sanção da Lei de Assistência Social e assinatura da entrega das outorgas e acordos de parcerias entre Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e municípios.

IGARN nos territórios

Uma das primeiras ações da governadora Fátima Bezerra , em transferência do Governo para Mossoró, tratou da entrega de outorgas e acordos de parcerias entre IGARN e municípios para agilizar o atendimento daquele órgão junto aos pequenos produtores.

Os primeiros municípios a aderirem às ações foram Upanema e Ipanguaçu, que vão colocar em funcionamento unidades municipais de serviços em Recursos Hídricos.

Paulo Sidney Gomes Silva, diretor-presidente do IGARN, lembrou que no dia 11 de setembro foi lançado em Natal o Sistema Integrado de Gestão das Águas. Uma medida que confere ao Estado mais eficiência ao serviço público.

“E o que estamos fazendo aqui hoje é uma sequência dessas ações. Dando oportunidades ao pequeno irrigante, ao pequeno pescador e os demais pequenos produtores que não têm acesso, como os grandes, aos nossos Sistemas. O IGARN está territorializando suas ações, nos instalando em municípios parceiros. E por orientação da governadora, o IGARN está determinado a se instalar nos principais municípios do estado, até o final do ano. Já conseguimos baixar de 90 para 30 dias o prazo de outorgas e queremos chegar até 15 dias de celeridade”, disse Sidney.

Também foram realizadas a entrega simbólica de certificados de outorgas para produção de melão numa área irrigada de 1.930 hectares nos municípios de Mossoró e Macau, empreendimento conduzido pela Global Agro Brasil Produção e Comercialização de Frutas.

“A Lei que a governadora sancionou no dia de hoje é de iniciativa do executivo. 30 anos depois da lei orgânica, foi preciso a sensibilidade da governadora no âmbito da importância de ser a Lei que regulamenta a política e Assistência social no nosso Estado. Como uma política de direito da nossa sociedade. Que dá base legal para a gestão estadual fazer o que lhe compete que é chegar junto de quem mais precisa. Essa é uma conquista de nossa sociedade. Para as pessoas que mais necessitam de proteção, acolhida e garantia de direitos. É uma conquista dos direitos da professora Fátima Bezerra”, ressaltou a secretária Iris Oliveira, da Sethas.

“Quero destacar a pauta do Igarn que foi um ato que assinamos no compromisso de descentralizar cada vez mais os serviços do Instituto das águas do RN. Teremos uma sede aqui em parceria com a prefeitura. O fato é que ações como essas significam chegar mais perto dos agricultores para regularizar os seus investimentos, tendo acesso de forma muito mais simplificada às licenças e obras hídricas”, disse a governadora.

Durante os próximos dias, pautas como entrega da delegacia da Mulher em Mossoró e Delegacia da Criança e do Adolescente, além da entrega de poço movido a energia solar no assentamento Maisa na Agrovila Olga Benário.

Reunião do Plano Estadual de Segurança Pública, além das assinaturas dos contratos de fornecimento de produtos da Agricultura Familiar para os Hospitais e assinatura de termos de parcerias com 17 entidades para efetivação de 60 feiras da Agricultura Familiar.

Estiveram presentes na abertura a Secretária de Estado da Educação Socorro Batista, Coronel Araújo, secretário de Segurança Pública, Alexandre Lima, secretário da Sedraf, Ivanilson Maia Gabinete Civil, Olga Aguiar secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Maryland Brito Secretária de Estado da Cultura, Procurador Geral do Estado Duarte Santana, gestão de Águas Igarn Paulo Sidney, Gilson Matias presidente da FJA, representantes da União Estadual dos Estudantes, secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Iris Oliveira.