Na última quinta-feira, 27 de março, o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, anunciou por meio de uma nota oficial que o pagamento referente ao retroativo do reajuste salarial dos servidores públicos federais será incluído na folha salarial de abril a ser efetivado no dia 2 de maio.

O pagamento tardio ocorre devido ao atraso de três meses para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) por parte do Congresso Nacional.

A partir de agora o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a Medida Provisória 1.286, editada em 31 de dezembro – esta que consolidou os reajustes salariais acordados no ano de 2024 para os servidores.

Enquanto o PL não é aprovado, a MP segue em vigência, levando em consideração que será prorrogada a partir do dia 2 de abril.

Confira na íntegra a nota divulgada oficialmente pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público nesta quinta (27): 

“O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos.

Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.”

Deu no Portal da ADURN