“Agora eu posso dizer que a casa é minha”.

A felicidade expressada por João Mago, 62 anos, deu o tom à solenidade de entrega, nesta sexta-feira (14), dos Termos de Cessão de Uso e Posse a 159 famílias da Vila Industrial da Alcanorte, em Macau, distante 185 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte.

A ação representa um marco histórico para aproximadamente de 640 pessoas.

“Se eu morrer agora, sei que minha filha e meu filho, que moram comigo, terão um teto”, disse emocionada Maria de Fátima Souza Silva, 60 anos, falando da importância de ter a posse definitiva de sua casa.

A iniciativa, que encerra uma luta de mais de quatro décadas, foi possível graças à intervenção do Governo do Estado. Em 2019, foi formado um grupo de trabalho para estudos socioeconômicos e jurídicos da comunidade.

“Estamos aqui para celebrar uma conquista de vocês, moradores da Vila Industrial da Alcanorte, que foram incansáveis. A posse definitiva dessas casas é um direito legítimo que agora é garantido. Isso é cidadania, é a segurança da titularidade do imóvel e de que ele vai passar de geração para geração”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e a Procuradoria Geral do Estado desempenharam um papel crucial, seguindo a legislação federal de Regularização Fundiária e proporcionando segurança aos moradores.

“Em resposta à angústia dos moradores, que se viam à beira do despejo, enfrentando dificuldades jurídicas, administrativas, e sob a deliberação da governadora Fátima Bezerra, uma comissão abrangente foi formada. Esta comissão uniu forças da Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), da Infraestrutura, do Gabinete Civil, da Assembleia Legislativa, do Poder Executivo e Legislativo Municipal, do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo era estudar profundamente a situação e encontrar soluções que garantissem o amparo necessário aos moradores da Vila da Alcanorte”, explicou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Cruz.

Para o gestor, a ação coletiva, promovida em 2019, reflete o compromisso do Governo do Estado em lidar com desafios complexos, unindo diversos setores para encontrar soluções justas e eficazes.

Para a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, a conquista para os moradores da Alcanorte “representa um sonho quase inatingível, e a governadora, desde o dia em que recebeu a comissão, demonstrou firmeza ao reunir uma equipe de governo envolvendo a Cehab, a Sethas, SIN, PGE e todas as áreas técnicas necessárias para apontar soluções para o problema. Um estudo sério foi realizado, encontrando alternativas que possibilitaram a indenização feita pelo estado, proporcionando às famílias o acesso definitivo a essas moradias”.

Com base no parecer social, algumas moradias foram identificadas para regularização na modalidade de interesse social, utilizando o procedimento legal de Regularização Fundiária (Reurb).

Adotando medidas jurídicas, o Governo efetivou a desapropriação, investindo quase R$ 3 milhões em indenizações.

Em junho de 2022, os moradores das alas D e E garantiram a posse definitiva e legal, permitindo à Prefeitura de Macau oferecer urbanização e coleta de lixo.

A entrega dos Termos de Cessão de Uso e Posse representa não apenas a conclusão de um processo jurídico, mas a vitória de mais de quatro décadas de luta pela moradia digna dessas famílias potiguares.

O Governo reafirma seu compromisso com a vida e a justiça social, marcando um capítulo importante na história de Macau.

Na mesma solenidade foram entregues 60 Títulos de Regularização Fundiária Urbana dos Conjuntos dos Navegantes e Antônio Leite, beneficiando cerca de 240 pessoas.

Contexto Histórico

A Vila Industrial da Alcanorte, planejada como um dos maiores projetos industriais do Rio Grande do Norte na segunda metade dos anos 1970, nunca se concretizou.

Projetada para produzir 200 mil toneladas/ano de barrilha, a Alcanorte viu sua construção resultar em 229 casas para empregados contratados, em terreno próprio.

Em 1992, foi privatizada, enfrentando “autofalência” em 2016 e sendo leiloada em 2021. Ao longo dos anos, dezenas de pessoas ocuparam os imóveis.

A situação foi agravada pela consideração da área como privada, impossibilitando melhorias legais pela prefeitura, como pavimentação e coleta de lixo.

A mudança ocorreu em 2019, com a intervenção do Governo do Estado, formando um grupo de trabalho para estudos socioeconômicos e jurídicos da comunidade. Técnicos da CEHAB realizaram visitas à Vila, composta por cinco quadras (A, B, C, D e E).

Fonte e foto: Assessoria