O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente nesta quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”.

“O bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 – despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio de nota.

Algumas áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, não sofreram limitação de recursos. Emendas parlamentares também foram preservadas.

Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social teve um bloqueio de R$ 281 milhões.

1. Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
2. Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
3. Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
5. Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
6. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
7. Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
8. Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
9. Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
10. Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
11. Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
12. Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
13. Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:

• o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
• o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.