O governo federal firmou um protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores.

A portaria foi assinada nesta terça-feira (7/4), Dia do Jornalista, pelo ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, em uma solenidade no Palácio do Planalto.

Elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, a medida estabelece diretrizes para a atuação de órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da área.

O foco da proposta é na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística. O texto estabelece proteção às vítimas, organiza procedimentos de investigação e amplia a cooperação entre órgãos.

O documento traz ainda orientações para atuação desde o registro da ocorrência até a condução das investigações. O protocolo é estruturado em quatro eixos, que abragem:

• a proteção imediata das vítimas e familiares;
• a qualificação da investigação para coibir impunidade;
• a produção e preservação de provas;
• a escuta qualificada da vítima, o tratamento das testemunhas com abordagem humanizada, prevenção de revitimização e respeito ao sigilo da fonte.

Durante o evento, o ministro da Justiça afirmou que a medida é uma “resposta à altura” à violência cometida contra profissionais da imprensa.

“Estamos aqui neste dia para fazer o que o Estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo. Tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estatística, mas como o que ela é: uma agressão direta ao coração da democracia”, ressaltou.

A cerimônia contou também com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Novos decretos

De acordo com Lima e Silva, o governo federal estuda novos decretos para ampliar a proteção a mulheres no ambiente digital. Entre as medidas em análise estão a remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas independentemente de notificiação prévia e a responsabilização das empresas diante de ataques coordenados.

Os textos devem abranger também a prevenção de crimes contra mulheres jornalistas. O governo quer proibir ataques coordenados em redes sociais e o uso de inteligência artificial para a produção de conteúdos íntimos.