Diante do avanço do endividamento das famílias e do uso cada vez mais intenso do cartão de crédito, o governo da Espanha decidiu adotar uma postura mais rigorosa em relação ao crédito ao consumo.

A principal mudança está na proibição da concessão automática de crédito, incluindo a emissão de novos cartões e o aumento de limites sem o consentimento expresso do cliente.

A medida integra o novo anteprojeto da Lei de Contratos de Crédito ao Consumo, elaborado como resposta direta ao crescimento das dívidas domésticas e às práticas bancárias que, por anos, facilitaram o acesso a crédito sem uma manifestação clara do consumidor. O objetivo central é reforçar a proteção financeira, aumentar a transparência e combater o superendividamento.

O que muda com a nova lei de crédito ao consumo?

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O ponto mais relevante da nova legislação é a exigência de um pedido claro, consciente e verificável por parte do consumidor para qualquer operação de crédito. Isso significa que bancos e financeiras não poderão mais:

• Emitir cartões de crédito automaticamente;
• Aumentar limites sem solicitação direta;
• Ativar linhas de crédito como parte de pacotes bancários;
• Vincular financiamentos a outros produtos sem autorização explícita.

Cada concessão de crédito deverá ser resultado de uma decisão ativa do cliente, eliminando práticas que, até então, ampliavam limites de forma silenciosa ou automática.

Com isso, o governo espanhol busca reduzir o risco de contratações não planejadas e fortalecer o controle do consumidor sobre sua própria vida financeira.

Como ficam as ofertas e a publicidade de crédito?

A nova regra não proíbe a publicidade de crédito nem o envio de propostas pré-aprovadas. Bancos e instituições financeiras ainda poderão apresentar campanhas, simulações e ofertas personalizadas aos clientes.

No entanto, essas ofertas não poderão se converter automaticamente em crédito concedido. A contratação só será válida após uma aceitação inequívoca, registrada de forma clara.

Esse mecanismo cria uma etapa adicional de reflexão, reduz impulsos e garante que o consumidor compreenda juros, prazos, custos e riscos antes de assumir qualquer compromisso financeiro.

Cartões de crédito no centro do combate ao sobreendividamento

O texto legal dedica atenção especial aos cartões de crédito, sobretudo aos modelos de pagamento rotativo contínuo, como o chamado crédito revolving.

Esses produtos, conhecidos por juros elevados e renovação automática da dívida, passam a enfrentar regras mais severas.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Limites máximos para custos de descobertos bancários e créditos ao consumo;
• Reforço das regras de transparência pré-contratual;
• Maior fiscalização do Banco de España, incluindo fintechs e plataformas digitais.

O objetivo é proteger consumidores mais vulneráveis e evitar que dívidas se prolonguem indefinidamente sem uma real percepção do impacto financeiro.

Mais transparência antes da contratação do crédito

Outro pilar da nova legislação é o fortalecimento da informação ao consumidor. As instituições financeiras deverão apresentar dados claros e detalhados antes da assinatura de qualquer contrato.

Entre as exigências estão:

• Detalhamento completo da TAE, juros, comissões e encargos;
• Simulações realistas de pagamento, mostrando a evolução da dívida;
• Alertas sobre os riscos de parcelas mínimas;
• Avaliação rigorosa da capacidade de pagamento do cliente.

Com isso, o consumidor passa a ter uma visão mais precisa do compromisso assumido, reduzindo surpresas desagradáveis no futuro.

Essa regra pode chegar ao Brasil?

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No Brasil, o aumento do endividamento das famílias e o uso do crédito rotativo também preocupam autoridades e reguladores.

Embora já existam iniciativas como o teto de juros do rotativo e regras de transparência, especialistas avaliam que normas ainda mais rígidas, inspiradas no modelo espanhol, podem surgir.

A exigência de consentimento expresso para aumento de limite, avaliações mais criteriosas de solvência e maior fiscalização sobre bancos e fintechs estão entre as possibilidades debatidas.

No entanto, qualquer mudança dependerá de decisões do Banco Central, do Congresso Nacional e do cenário econômico.

A experiência espanhola, portanto, pode servir como um importante referencial internacional para futuras reformas no sistema de crédito brasileiro.