Proposta polêmica apresentada pelo deputado mineiro Tiago Mitraud no último dia de trabalho da Câmara, em 2022, segue gerando polêmica e acirrando debates.

O projeto de lei do parlamentar, ex-candidato a vice-presidente na chapa do Partido Novo, prevê o fim da exigência de diploma para dezenas de profissões, como engenheiro, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, oceanógrafo, químico e médico veterinário, e também para ocupações que nunca exigiram graduação no mercado, como manicure e pedicure.

Além disso, ele defende o fim de exame de ordem da OAB. O projeto elenca 106 profissões, até mesmo as que nunca exigiram formação acadêmica, como depilador, manicure e pedicure

Formado em administração, Mitraud considera que nem mesmo a área que cursou deveria exigir diploma. Ele sustenta que a exigência de graduação, além de não ser determinante para o exercício da profissão, não visa a segurança da população e sim interesses corporativistas.

“Criam reserva de mercado e fontes de receita bilionárias, num claro viés Vargista”, afirma

Mitraud salienta que não defende a extinção de faculdades, mas “o fim da regulamentação excessiva, que interfere no mercado e na absorção de profissionais”.

E contesta as, segundo ele, matérias sensacionalistas e distorcidas que vêm sendo veiculadas na imprensa. “Há requisitos que afetam sobremaneira muita gente no mercado de trabalho, como artesãos e massagistas”, diz.

Mesmo com apenas dois representantes de seu partido eleitos na câmara para o próximo mandato, ele acredita que o projeto venha a ser votado e até mesmo emplacar, alterando significativamente as regras vigentes.

Mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando.

Além disso, há muitos passos a serem seguidos até que a proposta da lei nº 3.081/22 chegue às comissões e ser debatida na Câmara. O primeiro é a definição de um relator designado para dar um parecer a respeito.

Proposta é repudiada por conselhos

A possibilidade de aprovação da lei que acaba com a exigência de formação superior para o exercício de várias profissões regulamentadas pode até não ser tão iminente, mas se depender de conselhos de categorias reconhecidos e respeitados, todo o empenho do autor do projeto poderá escoar pelo ralo.

A profissão de oceanógrafo, que no PL 3.081/22 integra o rol das profissões que deveriam ser exercidas por diletantismo, por exemplo, foi regulamentada em 2008, depois de muita luta da categoria.

O presidente da Associação Brasileira de Oceanografia (Aoceano), Fernando Luiz Diehl, o processo transpassou dois governos, FHC e Lula, até que fosse sacramentado.

Diehl engrossa o coro dos dirigentes de entidades de classe que consideram inoportuno e fadado ao fracasso o projeto de lei do deputado Tiago Mitraud.

“A proposta é intempestiva, absurda, ridícula. Trata-se de uma ideia natimorta, uma perda de tempo de gente que não tem o que fazer. Quem teve essa ideia descabida é um idiota, que não sabe o histórico de nada”, diz o oceanógrafo, que há mais de 30 anos de atua na área, considerada uma das mais importantes para o equilíbrio ambiental do planeta.

O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Federal de Química (CFQ) e presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro, Rafael Barreto Almada, engrossa o coro dos indignados com a ideia.

“Entendemos que é um grande retrocesso. Até porque não é apenas a formação que gera um bom profissional. Deve haver acompanhamento rigoroso da ação dos profissionais, e os conselhos podem detectar até mesmo a demanda e mercado”, afirma.

Almada pondera que o grande objetivo desses órgãos colegiados é garantir a proteção da sociedade.

“O autor desse projeto desconhece completamente o papel dos conselhos. Insistir nessa ideia é uma grande falta de respeito. Considerar que as universidades penas formam profissionais é uma ingenuidade sem par. Seria como permitir que as próprias universidades tenham domínio sobre a atuação do profissional no mercado.”

A dirigente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Andreia Cintra Lopes, disse que, em defesa das instituições que exercem a regulamentação profissional e a fiscalização do cumprimento das normas técnicas com absoluta observância dos padrões éticos para defesa da sociedade, a entidade repudia a proposição legislativa, mantendo-se vigilante e lutando para que a lei não seja aprovada.

“A desregulamentação deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva, em especial quando se tem em conta que a autorregulação é uma modalidade eficiente de controle ético do exercício profissional”, enfatiza, completando que, assim como o CFFa e suas regionais estão acompanhando e articulando junto aos deputados eleitos para a não aprovação do projeto de lei

Dirigente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos na última legislatura, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), está inclinado a retomar a função no mandato que se inicia.

Além disso, afirma, vai requerer a relatoria do projeto de Mitraud, promover um amplo debate e, por fim, proceder o devido veto.

“Acredito que a chance desse projeto ser aprovado é mínima. Vai tramitar neste ano, é um direito, mas pra o Brasil seria um grande desserviço. Tiago Mitraud segue a velha cantilena capitalista do seu partido. Acredito que lançou mão dessa proposta para marcar sua posição radical”, disse.

A assessoria de imprensa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informou que a entidade está acompanhando a tramitação do projeto e que, no momento, sua diretoria não iria se manifestar.

A OAB também não se manifestou.

Quatro perguntas para Tiago Mitraud

O senhor elencou 106 profissões que não deveriam ter exigência de diploma. Qual foi o critério para a definição dessa lista?

A visão de que o objetivo central do projeto está relacionado à exigência ou não de diplomas é uma visão equivocada. A exigência de diplomas nem mesmo é tratada em todas as leis que busco revogar e, em alguns casos, como no de jornalistas e músicos, tal exigência já foi derrubada pelo STF. O objetivo do projeto é desburocratizar o acesso do brasileiro ao mercado de trabalho e ampliar a oferta e a qualidade de serviços ao cidadão. Hoje, essa oferta é limitada devido à regulamentação e burocracias excessivas, que afastam inúmeros profissionais do exercício profissional e os jogam para a ilegalidade. Quem se beneficia da manutenção destas barreiras não é o consumidor, mas o corporativismo destas carreiras que impede a entrada de mais concorrentes. O critério adotado foi abarcar o maior número de leis possíveis.

Por que incluiu ocupações que nunca ou provavelmente jamais terão exigência de graduação, como manicure e motoboy?

O objetivo do projeto não é tratar simplesmente de exigência ou não de graduação. A ideia é a revisão das inúmeras regras que impedem os brasileiros de trabalhar, criam burocracias desnecessárias ou impõe custos adicionais às atividades. Isso pode ocorrer pela exigência de registro nos conselhos profissionais, com o pagamento de anuidades e taxas abusivas, com exigências de cursos adicionais para o desempenho de atividades cotidianas e cuja oferta não é suficiente no país, entre outras. O ponto central é aumentar a disponibilidade de atividades profissionais aos brasileiros sem causar prejuízo à segurança dos consumidores.

Como responderia aos que consideram sua proposta improcedente, equivocada? O curioso é que os grupos que se posicionaram de forma

O curioso é que os grupos que se posicionaram de forma contrária ao projeto não são grupos de consumidores, mas de sindicatos e conselhos das profissões, que querem manter suas reservas de mercado e fontes de receita obrigatórias. Vários profissionais das profissões regulamentadas previstas no PL nos procuraram para relatar dificuldades que têm enfrentado, condutas abusivas dos conselhos e mesmo regras desatualizadas que impedem o crescimento dos setores. Sigo convicto da importância de um debate sobre uma ampla revisão do modelo de regulamentação profissional no Brasil, que aprisiona os profissionais e consumidores brasileiros.

Mesmo sem mandato, pretendo prosseguir defendendo essa proposta? De que forma?

Certamente! O debate em torno de propostas para o Brasil não é restrito a detentores de mandato. Mesmo fora da Câmara, seguirei atuando na defesa de ideias que proporcionem mais liberdade profissional aos brasileiros, combatendo os grupos de lobby corporativistas e a legislação retrógrada que impedem o crescimento do país e a distribuição da nossa riqueza de modo mais justo. Somos um povo trabalhador, que acredita na conquista de uma vida melhor para nossas famílias por meio do trabalho, e um primeiro passo para isso é nos organizarmos para retirar as amarras desproporcionais que o Governo nos impõe.

Confira as profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto

• Aeronauta
• Engenheiro
• Arquiteto
• Agrimensor
• Atuário
• Contador
• Guarda-livros
• Fisioterapeuta
• Terapeuta ocupacional
• Jornalista
• Economista
• Químico
• Vendedores
• Viajantes ou Pracistas
• Músico
• Massagista
• Leiloeiro Rural
• Geólogo
• Bibliotecário
• Psicólogo
• Corretor de seguros
• Diretor de teatro
• Cenógrafo
• Professor de Arte Dramática
• Ator
• Contra-regra
• Cenotécnico
• Sonoplasta
• Engenheiro florestal
• Publicitário
• Agenciador de Propaganda
• Estatístico
• Técnico de Administração
• Representantes comerciais autônomos
• Engenheiro-Agrônomo
• Profissional de Relações Públicas
• Veterinário
• Técnico Industrial de nível médio
• Orientador educacional
• Propagandista
• Vendedor de Produtos Farmacêuticos
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Corretor de imóveis
• Artista
• Técnico em Espectáculo de Diversões
• Arquivista
• Técnico de Arquivo
• Radialista
• Geógrafo
• Técnico em Prótese Dentária
• Meteorologista
• Sociólogo
• Fonoaudiólogo
• Museólogo
• Secretário
• Economista Doméstico
• Técnico em Radiologia
• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
• Profissão de técnico de Segurança do trabalho
• Mãe social
• Conselho regional de Economistas Domésticos
• Nutricionista
• Guia de Turismo
• Treinador de Futebol
• Assistente Social
• Profissional de Educação Física
• Peão de Rodeio
• Enólogo e técnico em Enologia
• Garimpeiro
• Oceanógrafo
• Técnico em Saúde bucal
• Bombeiro Civil
• Atividades pesqueiras
• Mototaxista
• Motoboy
• Repentista
• Instrutor de trânsito
• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
• Sommelier
• Taxistas
• Turismólogo
• Cabeleileiro
• Barbeiro
• Esteticista
• Manicure
• Pedicure
• Depilador
• Maquiador
• Motorista
• Comerciário
• Árbitro de futebol
• Vaqueiro
• Artesão
• Designer de interiores e ambientes
• Detetive particular
• Aeronauta
• Técnico em Bibioteconomia
• Esteticista
• Cosmetólogo
• Arqueólogo
• Físico
• Corretor de moda
• Psicomotorista
• Biólogo
• Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
• Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado

Deu em Correio Braziliense