Governo do Estado 06/12/2017 03:49
Executivo confia que TCE irá rever posição sobre as contas
O Governo do Estado emitiu uma nova nota de esclarecimento a respeito da decisão preliminar do Tribunal de Contas do Estado em rejeitar as contas do Executivo do ano de 2016. Leiam a nota:
O Governo do Estado emitiu uma nova nota de esclarecimento a respeito da decisão preliminar do Tribunal de Contas do Estado em rejeitar as contas do Executivo do ano de 2016.
Leiam a nota:
Com relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise das contas relativas ao ano de 2016, o Governo do RN faz as seguintes considerações:
1 – O Governador Robinson Faria não responde diretamente por nenhuma das práticas que foram questionadas no relatório do TCE e, portanto, não cometeu crime de responsabilidade nem ato de improbidade. O Governador não é ordenador de despesas e, neste sentido, não deve ter suas contas maculadas por atos de ordenação de despesas;
2 – Não se registraram desvios ou má aplicação de recursos públicos no exame das contas anuais do Governo do RN, mas tão somente desconformidades processuais que serão justificadas;
3 – O Governo entende que eventuais falhas formais de procedimento não seriam suficientes para ensejar a reprovação das contas, tomando como exemplo análises diversas realizadas pela Corte em contas de governos anteriores;
Feitas as considerações acima, o Governo do RN informa que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de reconsideração do parecer prévio da Corte, para que possa elucidar todos os questionamentos apontados, convicto de que os atos administrativos respeitam os princípios legais.
Por último, com o devido respeito ao TCE, expressa a confiança de que a Corte terá elementos para a requerida reconsideração do parecer apresentado.

Descrição Jornalista
01/11/2026 07:48 191 visualizações
Mulher alega ter relacionamento com IA e quer reconhecimento legal dos direitos da tecnologia
01/11/2026 18:24 186 visualizações
Escola da Assembleia traz a Natal o escritor João Almino
01/11/2026 09:49 183 visualizações
RN terá bandeira verde nas contas de energia em novembro de 2026, diz Aneel
01/11/2026 08:41 172 visualizações
CNJ determina que certidões de óbito informem contexto de mortes em ações policiais
01/11/2026 17:19 170 visualizações
Gastos com candidaturas ultrapassaram R$ 11 bilhões nas eleições de 2026
01/11/2026 16:13 165 visualizações
Anvisa aprova Wegovy em comprimido, 1ª versão oral das canetas emagrecedoras
05/11/2026 06:15 147 visualizações
04/11/2026 06:37 143 visualizações
“Parabéns aos democratas”: como Trump reagiu às derrotas nas Midterms
04/11/2026 04:38 138 visualizações