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Por Renato Lisboa
As contas do governo fecham todos os meses com deficit médio de R$ 108 milhões, afirmou nesta quinta (4), em entrevista coletiva, o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
E a principal fonte do desequilíbrio é a previdência estadual, cujos gastos subiram explosivamente nos últimos três anos.
Os problemas fiscais não terão solução sem que uma reforma da Previdência, declarou Nogueira. Isso implica na necessidade de aumentar tanto o tempo de aposentadoria quanto as alíquotas de contribuição. De acordo com ele, o Estado faz a reforma ou ficará insolvente. Trocando em miúdos, vai quebrar.
Via de regra o Estado tem três fontes principais para se financiar: a arredação de impostos, os empréstimos e as transferências da União. Do outro lado do balanço, estão representadas as obrigações, como o custeio da máquina administrativa, aposentadorias ações judiciais perdidas (precatórios) e as transferências municipais.
Com a atividade econômica em queda, o governo perde em duas frentes: tanto na arrecadação dos impostos, sendo o ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPVA (sobre automóveis) as duas principais fontes. Além deles, o governo vem recebendo uma quantia menor das transferências da União, também em virtude da crise econômica, em curso desde 2014.
Em novembro, a arrecadação do ICMS foi de R$ 465 milhões, o IPVA gerou quase R$ 10 milhões e o ITCD (sobre causa mortis e doações), R$ 4,42 milhões. Os dados são da Secretaria de Tributação (SET).
Em comparação com o governo federal, o Estado não tem a faculdade de emitir dívida, ou seja, vender títulos no mercado (e pagar uma taxa de juros) para poder honrar as suas obrigações financeiras.
O secretário argumenta que o Estado fez cortes, ao apresentar o dado da quantidade de servidores na folha de pagamento, que encolheu cerca de 7% e relação a 2015. Porém, o crescimento de inativos e pensionistas foi explosivo, sendo a folha de novembro de 2008 quase 80% maior do que a do início do governo (2015).
Propostas de ajuste fiscal foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.