Em editorial publicado nesta sexta-feira, 14, O Estado de S. Paulo acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de distorcer o Estado de Direito ao normalizar medidas consideradas “excepcionais” sob o argumento de proteger a democracia.

Para o jornal, esse tipo de atuação tem se consolidado como prática institucional.

Caso Tagliaferro se torna símbolo do problema

O editorial destaca que o episódio envolvendo Eduardo Tagliaferro sintetiza essa lógica. Ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Tagliaferro denunciou a existência de um suposto esquema de censura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em vez de investigação sobre o conteúdo das denúncias, ele acabou transformado em réu — e justamente pelo magistrado que ele acusou.

As mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo sugerem que Moraes teria comandado uma estrutura paralela destinada a monitorar críticos e embasar decisões de censura com relatórios encomendados. A orientação atribuída ao gabinete, segundo as conversas, era direta: “Use a criatividade”.

Ao denunciar o funcionamento dessa estrutura, Tagliaferro passou a ser investigado por quebra de sigilo funcional. O processo, afirma o editorial, tramitou no foro inadequado, e o próprio Moraes permaneceu atuando como julgador, apesar de ser citado na denúncia.

“O editorial argumenta que ‘a perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora’, afirmando que Moraes age simultaneamente como vítima, investigador e juiz, enquanto o STF se comportaria como “cúmplice passivo”.

PGR e STF ignoram mérito das denúncias, diz o jornal

Segundo o texto, a Procuradoria-Geral da República não investigou o conteúdo das acusações, preferindo agir contra o denunciante. O processo no STF ocorreu em plenário virtual, sem sustentação oral efetiva, e até conversas privadas entre Tagliaferro e seu advogado teriam sido expostas — violando garantias fundamentais do exercício da advocacia.

Para o Estadão, práticas como essas seriam consideradas escandalosas em democracias consolidadas, mas teriam se tornado rotina no Brasil. O jornal afirma que o STF passou a operar como uma espécie de tribunal de exceção permanente.

Editorial diz que STF transforma exceção em norma

O veículo descreve um padrão que, segundo ele, teria se repetido ao longo dos últimos anos: censura antes de crime, buscas e apreensões motivadas por opiniões, inquéritos sigilosos e sem prazo, suspensão de leis por decisões individuais e ministros que atuam como parte interessada.

O texto afirma:

“O Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem e pode combater o mal à base de canetadas judiciais.”
O editorial conclui que o tribunal acabou descobrindo um “moto-perpétuo da moralidade”: julga, absolve a si mesmo e celebra suas próprias decisões.

Defesa da democracia exige limites, diz jornal

Para o Estadão, fortalecer a democracia exige regras claras, contenção institucional e respeito estrito à lei, inclusive quando a norma contraria preferências pessoais dos magistrados. Um tribunal forte, argumenta o texto, nasce do respeito aos limites — e não do exercício do arbítrio.

O editorial ainda ressalta que Tagliaferro não teria atacado a democracia; ao contrário, teria revelado como ela estaria sendo restringida sob o pretexto de defesa. A conclusão é direta:
“Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias.”