Por Dora Kremer
Comete um ledo engano a presidente Dilma Rousseff se achar que a promessa de libe-: ração até novembro de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento vai fazer seus ditos aliados, no Congresso se reconciliarem com o Palácio do Planalto.
Deputados e senadores gostam de emendas, é verdade. Eles têm direito assegurado pela Constituição a elas e em boa medida dependem das verbas que destinam às suas bases eleitorais para sobreviver na política.
Mas, é pelo instinto de sobrevivência mesmo que suas excelências gostam muito mais de andar na companhia de presidentes populares, com alto índice de aceitação, e o principal: que lhes deem importância, não os tratem com indiferença e arrogância.
O governo pode até achar que o Legislativo é mero anexo do Executivo e que os parlamentares são vendidos, mas têm a prerrogativa de não partilhar dessa avaliação e de reagir quando tratados sem cerimônia como mercadorias.
Os problemas da presidente com o Congresso não se restringem à liberação de recursos do Orçamento e, portanto, não se resolvem com a habitual manobra das emendas. Em algum grau pode até servir para aplacar temporariamente o ímpeto da Câmara de tornar obrigatórios (Orçamento impositivo) os pagamentos, mas na essência não vai alterar a situação.
Uma relação que nunca foi boa, nesses dois anos e meio veio ficando pior cm decorrência de uma visão torta do papel do Parlamento – que também se deixou subjugar-, das maneiras da presidente e equipe.
A convivência ficou péssima quando Dilma desabou nas pesquisas e se deteriorou de vez devido à tentativa da presidente de dar uma resposta às manifestações de junho jogando o problema no colo do Congresso, com as propostas de constituinte exclusiva e do plebiscito para fazer uma reforma política às pressas a tempo de valer para 2014.
Na época em que tudo eram flores nas pesquisas, o Planalto se impunha por causa da popularidade, Á insatisfação, porém, estava ali, presente, e o passivo de descontentamento, crescente. Com a queda, os partidos que integram a aliança governista perderam o medo e agora estão dispostos a mostrar à presidente que a banda não toca como na cadência do tranco e do barranco.
O Legislativo, com suas condutas desviantes, deu uma grande contribuição para se desqualificar, mas o Executivo alimentou essa desqualificação. E faz agora de novo esse gesto ao reforçar a ideia de que o Parlamento se move exclusivamente ao ritmo da barganha.
Se isso seria possível lá atrás, hoje está bem mais difícil. A pauta na reabertura dos trabalhos é pesada: derrubada de vetos presidenciais, Orçamento impositivo, medida provisória do polêmico programa Mais Médicos, destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e mais uma série de projetos que criam despesas, aprovados como reação aos protestos de junho.
A animosidade está no ar, como se vê pela reação dos líderes do PMDB à decisão sobre as emendas. O da Câmara, Eduardo. Cunha, foi ambíguo comprometendo-se a manter a “governabilidade mínima”. Ou seja, lei do menor esforço. O do Senado, Eunício Oliveira, foi explícito: “A relação conosco se esgarçou”. Quer dizer, era vidro e se quebrou.
Levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) publicado pelo jornal Valor Econômico mostra que em 2011 o governo teve apoio na base aliada em 90% das votações. Em 2013, o índice caiu para 72%. Média até alta diante do clima de ressentimento, mantida pelo peso do PT: 92% de fidelidade. Já no PMDB, desceu de 90% para 56% no mesmo período.
No cotidiano do Congresso, o caminho é sem volta. O que não significa que a aliança não possa se recompor para a eleição de 2014, mas tudo vai depender da recuperação da popularidade.
Parlamentares gostam de emendas mas não gostam de arrogância e indiferença.