O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na manhã de domingo, 3, a equilíbrio entre os Poderes no cenário político.

Ele observou que, em meio ao impasse das emendas que atormenta o Congresso, o protagonismo do Poder Judiciário está ‘fortemente associado’ a demandas de diferentes atores – partidos políticos, governos estaduais, empresas, entidades de classe.

Flávio Dino considerou que o equilíbrio dos Poderes é condição necessária para o funcionamento adequado do sistema político.

Segundo ele, a dinâmica entre os três poderes não pode ser reduzida a um processo estático.

‘Não cabe ao Judiciário dar o golpe final ou determinar o equilíbrio entre os poderes’, destacou o ministro em seu discurso. ‘O equilíbrio dos poderes é condição necessária para o funcionamento adequado do sistema político, conforme a Constituição‘, acrescentou. Ele abordou a questão da equilíbrio na jurisdição, argumentando que ‘a jurisdição é uma das chaves para o equilíbrio entre os poderes’.

Além disso, ele defendeu a importância da competência das instituições de controle interno e externo, como a Controladoria-Geral da União, no equilíbrio entre os poderes.

O ministro destacou que a equilíbrio é condição necessária para garantir o funcionamento adequado do sistema político do país.

Equilíbrio entre os Poderes: um conceito dinâmico

O equilíbrio entre os Poderes não é um estado estático, pois está constantemente em movimento, influenciado pela dinâmica geral da Política, dos mercados e da sociedade civil.

Este é um fator crucial para o funcionamento saudável do sistema político, pois permite que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se mantenham equilibrados e não tentem usurpar o protagonismo de nenhum dos outros.

O papel do centro da Praça dos 3 Poderes

Quem está no centro da Praça dos 3 Poderes, o coração do sistema político, é quem tem o controle sobre os prédios e as decisões que tomam em nome da sociedade.

De acordo com a Constituição, é essa pessoa que decide em que prédio entra, garantindo que o equilíbrio seja mantido e que nenhum dos Poderes tenha o poder de controlar os outros.

Os desafios do sistema de Jurisdição Constitucional

O ministro destacou que o sistema de Jurisdição Constitucional enfrenta um grande desafio, pois o ultraindividualismo, o extremismo, as agressões pessoais como método de debate público e o uso cotidiano das fake news dificultam o processo decisório. Isso gera mais demandas para o sistema, o que pode levar a impasses e a uma falta de equilíbrio entre os Poderes.

A necessidade de regulamentação das emendas parlamentares

Dias após a declaração do ministro, o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior, apresentou um projeto de lei para regulamentar a apresentação e a execução de emendas parlamentares.

O texto propõe a criação de uma plataforma única para reunir as informações sobre as transferências, o controle da execução das emendas pelo Tribunal de Contas da União e a liberação dos recursos das emendas de bancada só para Estados que representam.

O diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso

O projeto de lei foi elaborado na esteira das decisões do ministro que suspenderam a execução de emendas até que haja transparência sobre os repasses. Após as decisões, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso iniciaram um diálogo sobre o tema e chegaram a um acordo, materializado no projeto de lei.

Além disso, o ministro se reuniu com o relator do orçamento, Angelo Coronel, e fez sugestões a um outro projeto, de autoria do senador.

O cronograma das ações sobre o orçamento secreto e as emendas

Enquanto os parlamentares discutem o texto, o cronograma das ações sobre o orçamento secreto e as emendas PIX segue normalmente.

Um dos próximos passos é a entrega pela Controladoria-Geral da União de relatório sobre emendas parlamentares que beneficiaram ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. O prazo para a submissão do documento é 11 de novembro.

Deu no Estadão