A responsável pelo projeto é a prefeitura de Natal, que quer criar um parque urbano que alia natureza, lazer, esporte e convivência social na área. O projeto, no entanto, atinge em pelo menos 60% zonas primitivas, destinadas à preservação integral, segundo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Nessa áreas, segundo o Idema, órgão responsável pelo licenciamento ambiental no trecho, “são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes, nos termos do Plano de Manejo”.

A prefeitura assinou, em julho, com o Exército Brasileiro a concessão do terreno, que está dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral onde fica o Parque das Dunas, uma área de 11,7 km² no meio da cidade. O trecho é de cerca de 0,9% do Parque das Dunas.

🔎 O Parque das Dunas é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira (veja detalhes mais abaixo).

Em nota, o Idema informou que a análise técnica do órgão concluiu que a área cedida pela União “não é compatível na sua totalidade com o zoneamento do parque para esta finalidade, vez que cerca de 60% desta área encontra-se dentro da Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral”.

O projeto do Parque Linear prevê a cessão do terreno por 30 anos para a prefeitura por um pagamento anual de R$ 546 mil – um custo total de R$ 16,3 milhões.

O Idema informou que o novo Plano de Manejo do Parque das Dunas prevê a criação de uma nova área para uso da coletividade com aproximadamente 16 hectares, “na qual está permitido a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados”, uma área de uso existente, de 7 hectares, que está dentro do Parque das Dunas desde a década de 1970.

O Idema reforçou em nota que o Estado se coloca à disposição para que a nova área de uso público possa ser implantada de forma cooperada entre Estado, Município e União, “nos limites e forma autorizada pelo Plano de Manejo e Zoneamento da UC [Unidade de Conservação] Parque das Dunas”.

“Essa cooperação interinstitucional, com a participação efetiva do Conselho Gestor do Parque e de toda a sociedade, visa otimizar os recursos públicos já destinados por emenda parlamentar, assegurar novas formas de captação de investimentos e garantir que o projeto seja conduzido de maneira transparente, sustentável e tecnicamente adequada, respeitando as prescrições e competências legais e promovendo a gestão democrática do território”, informou, em nota, o Idema.

Segundo o Idema, o licenciamento ambiental dentro da unidade de conservação é de competência exclusiva do Instituto, e o Estado não vai delegar “a competência de licenciar o Parque linear ou qualquer outro equipamento que pretenda se instalar na UC Parque das Dunas”.

O trecho sugerido pelo Idema é maior do que o pretendido pela prefeitura de Natal em tamanho, mas atende parcialmente onde o Município pretende criar o Parque Linear. A extensão do novo espaço atinge uma área menor às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

O projeto do Parque Linear está em estágio inicial, segundo o Município, ainda sem plano orçamentário ou outros detalhamentos, por exemplo.

A proposta inicial é de que a estrutura do parque inclua espaços para educação ambiental, práticas esportivas, atividades de lazer e jardim sensorial.

Em agosto, após a cessão do terreno, o Município convocou uma audiência na Câmara Municipal de Natal para debater a proposta da construção do parque com os vereadores, Idema e o Ministério Público Federal.

Na ocasião, o procurador da República Victor Mariz citou que o grande desafio era identificar “se é possível, se é compatível com uma unidade de conservação ambiental, que é o Parque das Dunas, a implantação de um Parque Linear”.

“E, além disso entender, buscar, compreender, qual é o equipamento público de interesse social possível autorizado, que respeite os ditames da lei 9985, de 2000 [do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza], e da Lei da Mata Atlântica”, disse, na época, à Inter TV Cabugi.

Dias depois, os vereadores também discutiram em plenário a situação do projeto, O motivo foi que o novo Plano de Manejo do Idema foi publicado dias depois da cessão do terreno ter sido anunciada pela prefeitura.

O Idema, na época, informou que estava obrigado pela Justiça, desde 2017, a criar um novo Plano de Manejo e que ele havia sido concluído em 2024, sendo publicado neste ano.

Criado em 1977 como a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte, o Parque Estadual Dunas do Natal possui uma área de 1.172 hectares, cerca de 11,7 km². Segundo o Idema, a unidade contribui na recarga do lençol freático da cidade e na purificação do ar.

Além disso, segundo o órgão, o ecossistema de dunas é rico e diversificado, abrigando uma fauna e flora de grande valor bioecológico, que inclui diversas espécies em processo de extinção.

A cobertura vegetal do Parque das Dunas é representada, em sua maior parte, pela mata de duna litorânea. Nela predominam espécies peculiares da Mata Atlântica, além de algumas espécies de caatinga e tabuleiro,

A fauna nativa do Parque das Dunas é típica do ecossistema costeiro terrestre formado pela Mata Atlântica.

O único setor de uso público no Parque das Dunas é o “Bosque dos Namorados”, que ocupa uma área aproximada de 7 hectares. Do Bosque dos Namorados partem as trilhas, ao longo das quais os visitantes conhecem aspectos e elementos do ecossistema dunar.