O setor produtivo precisa de leis modernas, que definam normas jurídicas claras e perenes, para garantir um ambiente de negócios propício à retomada dos investimentos e do crescimento da economia brasileira.
O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ontem, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013.
“O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a aplicação de normas jurídicas claras e estáveis, que tragam segurança para o empreendedor”, disse Andrade.
O presidente da CNI ressaltou à plateia de parlamentares, empresários e presidentes de federações estaduais da indústria presentes à cerimônia que a Agenda Legislativa da Indústria nasceu para disseminar, no Congresso Nacional, informações transparentes e de qualidade sobre projetos capazes de estimular o desenvolvimento econômico brasileiro.
Andrade também destacou que a Agenda Legislativa chega à sua 18ª edição com um retrato dos desafios que o Brasil ainda enfrenta para ajudar na recuperação da economia.
“O momento é de reafirmação econômica. Não podemos desperdiça-lo”, afirmou.
Apesar do cenário econômico adverso de 2012, o Brasil fez significativos avanços para aumentar a competitividade da indústria brasileira com a aprovação de propostas defendidas pela Agenda Legislativa.
Entre elas, estavam incluídas na Agenda Legislativa 2012 o novo Código Florestal e a resolução do Senado que unificou as alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados, pondo fim à chamada “Guerra dos Portos”.
Andrade também comemorou a aprovação da Medida Provisória 579, que reduziu as tarifas de energia elétrica e a desoneração da folha de pagamentos, que já beneficia 56 segmentos da economia.
Aos 81 parlamentares presentes, o presidente da CNI pediu apoio para a aprovação de projetos, com relevante impacto, para melhorar a competitividade da economia brasileira e que estão na pauta de votações do Congresso. Entre eles, a Medida Provisória no 595, a MP dos Portos, que deve ser votada pelo Legislativa até 16 de maio.
“Se aprovada, a proposta propiciará um ambiente mais favorável ao aumento dos investimentos e da eficiência dos terminais brasileiros”, argumentou. E ainda complementou:
“Ao promover uma importante modernização, a MP elimina conflitos jurídicos e cria um ambiente favorável à participação do setor privado nos portos brasileiros”.
Deu no Portal da CNI