Alexandre Silveira (PSD), Ministro das Minas e Energia, encaminhou uma proposta à Casa Civil que pode zerar a conta de luz de cerca de 16 milhões de famílias. A medida também prevê descontos para outros 21 milhões de clientes do setor elétrico.

A proposta faz parte da reforma do setor, elaborada pelo ministro e sua equipe, e continua sendo analisada no governo.

Caso avance nas discussões internas, o projeto será enviado ao Congresso Nacional para possível transformação em lei. O principal objetivo é promover justiça social por meio de mudanças na tarifa social de energia elétrica.

Mudanças nas regras da tarifa social

Atualmente, a tarifa social concede descontos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pessoas com mais de 65 anos beneficiadas pelo BPC, além de indígenas e quilombolas participantes de programas sociais.

Os descontos são progressivos e variam conforme o consumo. Entre 0 kWh e 30 kWh, o desconto é de 65%. Para consumo de 101 kWh a 220 kWh, ele cai para 10%.

Na prática, quem consome até 100 kWh recebe 65% de desconto sobre os primeiros 30 kWh e 40% de desconto sobre o consumo de 31 kWh a 100 kWh. O benefício finaliza com um desconto médio de 52,5%.

Simplificação das regras e isenção

O governo quer simplificar essa regra. Na nova proposta, quem tiver direito à tarifa social e consumir até 80 kWh no mês não pagará mais a conta de luz. Estima-se que essa medida beneficiaria 16 milhões de famílias.

Já os consumidores que ultrapassarem 80 kWh perderiam o direito ao desconto atual. Para compensar, o governo propõe isentar essas famílias da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) caso consumam até 120 kWh por mês. Com isso, cerca de 21 milhões de famílias teriam redução média de 11,8% nas suas contas de energia.

Impacto financeiro da isenção e neutralização de custos

Clarice Ferraz, economista e diretora do Instituto Ilumina, avaliou que a proposta tende a aumentar o valor total de descontos concedidos no Brasil. O governo reconheceu que haverá uma elevação de custo, mas garantiu que essa alta não será repassada aos demais consumidores.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o impacto seria neutralizado por meio de ações estruturais de redistribuição de encargos setoriais.

Um exemplo seria dividir de maneira mais justa os custos das usinas nucleares Angra 1 e 2 entre todos os consumidores, e não somente entre os clientes cativos.

Expansão do mercado livre de energia

Clientes cativos são aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras, seguindo regras rígidas estabelecidas pelo governo. Já os clientes do mercado livre, geralmente grandes empresas, negociam contratos diretamente com fornecedores, com maior flexibilidade.

Outro ponto da reforma do MME é a expansão do mercado livre de energia. A ideia é permitir que pequenos consumidores e residências também possam escolher sua fornecedora de energia, como ocorre hoje no setor de telefonia.

Segundo o ministério, a abertura seria gradual. A partir de março de 2027, o mercado livre se estenderia para indústrias e comércios. Em março de 2028, a novidade chegaria para todos os consumidores residenciais.

Riscos e compensações

Ferraz alertou que a expansão do mercado livre pode gerar problemas para a manutenção do setor elétrico. Isso porque os contratos de mercado livre não incluem taxas que sustentam a estrutura do sistema.

O MME afirmou que a proposta prevê uma redistribuição das obrigações para garantir a sustentabilidade do setor.

O ministério aposta que a liberdade de escolha poderá beneficiar o consumidor final. Cada cliente poderá analisar preços e serviços oferecidos por diferentes fornecedores, escolhendo aquele que melhor atenda suas necessidades.

A proposta de reforma do setor elétrico ainda está em debate e precisa vencer várias etapas antes de ser implementada. Por enquanto, ela representa uma tentativa de tornar a conta de luz mais justa e acessível para milhões de brasileiros.

Com informações de Brasil de Fato/CPG