Na próxima semana, mais uma denúncia que trata da acusação de doação eleitoral maquiando propina deve ser julgada no STF.

O caso envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Ao STF,  Janot tem defendido que não há problema ao concurso entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a Procuradoria, as duas infrações penais apresentam objetos jurídicos e elementos distintos.

“A ocultação e o disfarce não são elementos da corrupção. É plenamente viável a um agente público receber vantagem indevida abertamente, às claras. Ademais, no caso, os valores ilicitamente recebidos, quando se configurou a corrupção passiva, foram posteriormente reinseridos de forma dissimulada no circuito econômico, caracterizando-se a lavagem de dinheiro, especialmente quando houve o pagamento de despesas pessoais ou de campanha não declaradas ou mesmo declaradas à Justiça Eleitoral, perante empresas e pessoas físicas interpostas, bem como até mesmo o depósito de valores em espécie em contas bancárias pessoais. Têm-se, assim, duas espécies de condutas autônomas, com lesividades distintas, exigindo dupla punição”, escreveu.

Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que atua na defesa de políticos investigados na Lava Jato, a caracterização penal das doações oficiais como propina deve ser discutida no julgamento das ações penais.

“Não houve ainda uma boa oportunidade para que o STF faça a devida diferenciação entre o mero delito eleitoral, que muitas vezes é atípico, e o crime de corrupção.

Além disso, não houve oportunidade para que o STF avalie se doação oficial poderia ou não representar um mecanismo de camuflagem de vantagens indevidas decorrentes de atos de ofício praticado por agentes políticos. Penso que esse momento virá no julgamento do mérito das denúncias já oferecidas contra os parlamentares”, afirmou.

Deu em JOTA