Em resposta ao requerimento apresentado pela CPI da Pandemia, o Ministério da Saúde argumentou que a Coronavac não foi incluída no plano de vacinação contra a Covid-19 em 2022 pela sua “baixa efetividade” em idosos de mais de 80 anos.

No documento, de 169 páginas, a pasta explicou, ainda, que até o momento, não há indicação para usar a vacina como dose de reforço ou adicional.

“Além do fato de estudos demonstrarem a baixa efetividade do imunizante em população acima de 80 anos, discussões na Câmara Técnica que não indicaram tal imunizante como dose de Reforço ou Adicional – conforme NT Técnicas SECOVID, assim, no atual momento, só teria indicação como esquema vacinal primário em indivíduos acima de 18 anos”, justificou.

A justificativa consta em documento enviado pelo Ministério da Saúde na tarde desta quinta-feira (7) ao presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz. A comissão havia estipulado um prazo de 48 horas para que a pasta respondesse questionamentos sobre o plano de vacinação para 2022 e a razão para interromper o uso da Coronavac no ano que vem.

O ministério reafirmou, ainda, que a possível descontinuidade do imunizante está diretamente relacionada à autorização de uso emergencial, informação que o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já havia relatado publicamente.

“A razão sobre a possível descontinuidade da vacina Coronavac no ano de 2022 está diretamente relacionada com condição de sua avaliação pela ANVISA. Até o presente momento a autorização é temporária de uso emergencial, que foi concedida para minimizar, da forma mais rápida possível, os impactos da doença no território nacional”, afirma a pasta.

Responsabilidade dividida com estados e municípios

O ministério destaca que as ações do Sistema Único de Saúde são de competência tripartite que inclui União, estados e municípios e que, embora, seja competência do Ministério elaborar o contexto da vacinação, a execução do esquema vacinal depende dos demais entes federativos.

“O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão ao explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal não afastavam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em decorrência da pandemia”, declarou.

Doses remanescentes de 2021

No documento, o ministério também afirma que prevê a necessidade de cerca de 73,7 milhões de doses de vacinas até o fim deste ano, incluindo 27,9 milhões de doses de reforço para a população maior de 60 anos; 8,2 milhões para trabalhadores da saúde; e 18,3 milhões para adolescentes.

A pasta destaca que há a previsão de entrega de 207,8 milhões de doses de imunizantes até o fim do ano (sendo 71,6 milhões da Astrazeneca, quase 100 milhões da Pfizer e 36,1 milhões da Janssen). Assim, nos cálculos do ministério, haveria uma sobra de 134,1 milhões de doses para 2022.

“Entretanto, considerando que para conclusão do exercício de 2021 temos a previsão da necessidade de 73.707.379 doses, bem como, os contratos firmados pelo Ministério da Saúde possuem um quantitativo pendente de 207.870.340 doses, haverá uma previsão de 134.192.961 doses remanescentes para 2022”, argumentou.

Deu em CNN