Presidente da ONG Ministério Público Democrático, o Promotor de Justiça Roberto Livianu considera fundamental o direito à informação; mas essencial o direito à privacidade. Esse contraponto foi apresentado no Seminário “A Democracia Digital e o Poder Judiciário”, organizado pelo Jornal GGN com o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.
“Vivemos o tempo do princípio da privacidade, que é constitucional”, diz ele, “mas também o tempo da Lei de Acesso à Informação Pública, no qual a publicidade é a regra”. A questão é como compatibilizar ambos os direitos.
Segundo ele, a mídia se caracteriza pela dinâmica, pela instabilidade, fazendo a realidade veloz e instável. Já o tempo da Justiça é diferenciado. Aconteceu que o modelo jornalístico valoriza o jornalista que divulga o furo.
Tudo isso desperta o clamor pela vingança e atrapalha o exercício da Justiça. “
Como o sistema de justiça consegue trabalhar de maneira equilibrada, sem se deixar contaminar por um pré-julgamento midiático? Não é a mídia que julga, quem é culpado ou inocente. Não podemos aceitar o assassinato de reputação”.
“Precisamos manter o equilíbrio necessário, sob pena de negação da própria justiça”, diz ele. “A opinião pública muitas vezes não reflete os fatos. Quer dizer o caso em segundos, e não é assim que se faz justiça”.
Livianu lembra que na Suécia a mídia é auto-regulada. Não pode veicular imagem de quem é denunciado, antes da denúncia ser recebida. Por aqui, todo dia as pessoas são expostas. Durante anos, o promotor só podia falar com autorização do Procurador, porque precisa de extrema responsabilidade. “O promotor não tem o direito de assassinar reputações: tem o dever de prestar contas, mas seu poder é limitado”, diz Livianu.
A mídia antiga era um produto de consumo. Com as novas mídias há a interação, a democratização, a abertura. “A digitalização agrega a democracia formal”, diz ele, “mas será que agrega a democracia substancial?”.
Há muitos riscos, como o efeito-manada. Por exemplo, no debate sobre a responsabilidade penal juvenil, houve campanha pela redução da idade penal. “São componentes complexos para não ceder à demagogia”, alerta ele.
O que ele chama de “a festa da punição” está presente até hoje nos Estados Unidos. O sentenciado à morte é executado em uma sala de vidro, em cerimônia para a qual os familiares da vítima são convidados a assistir. “Precisamos tomar cuidado para não entrar nesse território, que é muito complexo”, diz ele.
Livianu lembrou alguns dos casos clássicos dos anos 90, como o da Escola Base e o Bar Bodega. E também o caso conhecido como “O monstro da mamadeira”.
Mãe foi acusada de matar a filha colocando cocaína na mamadeira. Foi justiçada dentro da cadeia. Depois, descobriu-se que a morte não ocorreu da maneira como foi relatada.
Deu em Luiz Nassif