O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 4ª feira (3.fev.2021) uma relação de projetos prioritários aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A lista foi divida em eixos: a retomada de investimentos, as reformas fiscais e a pauta de costumes, além de outras proposições.

O Poder Executivo marcou como prioritárias as reformas tributária e administrativa, e a privatização da Eletrobras. Ainda no campo da retomada de investimentos, citou a ampliação do escopo de debêntures, a mudança no regime de partilha do petróleo e gás e a modernização do setor elétrico.

Na pauta de costumes, o governo federal pede, entre outros pontos, a análise da posse e da comercialização de armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.

Já na pauta fiscal, o Executivo elenca a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo como prioridades.

Além dos 3 principais eixos, a equipe da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro lista outras pautas. Entre elas a liberação da mineração em terras indígenas e o novo marco do licenciamento ambiental.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro entregou o documento com a lista de preferências aos novos comandantes da Câmara e do Senado no Palácio do Planalto. Foi o 1º encontro oficial dos 3 depois das eleições do Congresso, realizadas na 2ª feira (1º.fev).

Tanto o presidente quanto os chefes das Casas legislativas disseram a jornalistas que o enfrentamento à pandemia de covid-19 estaria na lista de prioridades para votação dos congressistas.

A prorrogação do auxílio emergencial, contudo, não aparece na lista elaborada pelo governo.

Na manhã desta 4ª (3.fev), antes da reunião com Bolsonaro, Pacheco e  Lira assinaram um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Disseram que buscam por um formato de auxílio emergencial que caiba no teto de gastos públicos.

Eis os projetos que o governo pediu prioridade:

Em tramitação no Senado:

• Pauta de retomada dos investimentos:
  • PL 3178/2019 – Partilha Petróleo e Gás Relator
  • PLS 232/16 – Modernização do Setor Elétrico
  • PLS 261/2018 – Ferrovias Relator

• Pauta fiscal:
  • PEC 186/20195 – PEC Emergencial
  • PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
  • PEC 188/2019 – Pacto Federativo
  • PLP 137 – Uso dos fundos públicos para a pandemia

• Pauta de costumes:
  • PL 3723/2019 – Armas
  • PL 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores)
  • PL 119/2015 – Altera Estatuto do Índio contra infanticídio

• Outras pautas:
  • PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)

Eis os projetos aprovados na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado:

• PL 4.199/2020 – BR do Mar (Cabotagem)
• PLP 146/2019 – Startups
• PL 7.843/2019 – Eficiência administrativa (Govtec)
• PL 5191/2020 – Fundo de investimento agrícola – Fiagro

Eis os projetos prioritários na Câmara dos Deputados:

• Pauta de retomada dos investimentos:
  • PEC 45/2019 (Câmara) e PEC 110/2019 (Senado) – Reforma Tributária
  • PL 2646/20 – Debêntures
  • PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
  • PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
  • PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas

• Pauta de costumes:
  • PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
  • PL 6125/2019 – Normas aplicáveis e militares em GLO
  • PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
  • PL 6093/2019 – Documento único de transporte
  • PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
  • PL 2401/2019 – Homeschooling

• Outras pautas:
  • PEC 32/2020 – Reforma administrativa
  • PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
  • PL 5518/2020 – Concessões florestais
  • PL 2633/2020 – Regularização fundiária

Eis os projetos já aprovados no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados:

• PL 6726/2016 – Teto remuneratório
• PL 3515/2015 – Superendividamento
• PLP 19/2019 – Autonomia no Banco Central

Deu em Poder360