A insatisfação de parlamentares com o decreto presidencial que cria uma superestrutura de conselhos populares no âmbito do governo federal foi responsável pelo fim dos trabalhos na Câmara este mês.
A decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada nesta terça-feira após os partidos de oposição — DEM, PPS e PSDB — anunciarem que ficariam em obstrução até ser votado o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida da presidente.
No início da noite, eles haviam conseguido derrubar a sessão de votações. Alves decidiu então cancelar as votações marcadas para esta quarta e para os dias 24 e 25. Na próxima semana, a Câmara não funcionaria em função dos jogos da Copa e do feriado de Corpus Christi.
Numa ação articulada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Alves também foram a campo para tentar derrubar o decreto presidencial. Os dois pediram à presidente Dilma Rousseff que desista do decreto. Eles querem que Dilma discuta a questão por meio de projeto de lei.
Na prática, Câmara e Senado avisaram ao Palácio do Planalto que, se não houver recuo, os parlamentares aprovarão o PDL. Nas duas casas, DEM, PPS e PSDB já apresentaram projetos pedindo a suspensão do decreto presidencial de Dilma.
O anúncio da obstrução da oposição provocou intenso debate no plenário da Câmara, e a sessão acabou sem votações. Alves reagiu.
Ele explicou que está articulando, com o governo, a a revogação do decreto e fez um apelo, sem sucesso: que a oposição saísse da obstrução. Na véspera, Alves havia conversado com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
— Se até amanhã (hoje) não tiver retirado, eu vou, sim, colocar em pauta. Vamos votar, com o apoio do PMDB, para derrubar o decreto. Estou fazendo uma negociação republicana, tentando que o decreto seja revogado — disse Alves, antes de suspender os trabalhos até o fim deste mês.
Na segunda à noite, Alves havia revelado ao GLOBO a negociação com o Planalto:
— Fiz um apelo ao ministro (Mercadante) para que a presidente retirasse o decreto.
Deu no ESP