A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares.
O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06 que recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN).
A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que as alterações feitas pelos senadores sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.
Sandra Rosado defendeu a aprovação do substitutivo.
Segundo ela, o Senado aprimorou o projeto ao incluir entre os beneficiados todos os estudantes com restrições alimentares. A proposta original, aprovada na Câmara em 2009, previa merenda especial apenas para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia.
Conforme o texto agora aprovado, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Deu na Agência Câmara