Aviação 07/03/2020 07:08
Concessão do aeroporto de Guarulhos não deverá ser renovada
O Governo Federal diz que dificilmente aceitará a proposta da Invepar para prorrogar por mais 5 anos a concessão do GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo.

O Governo Federal diz que dificilmente aceitará a proposta da Invepar para prorrogar por mais 5 anos a concessão do GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo.
A administradora tem como contrapartida investir no empreendimento, mas ainda não apresentou nenhuma proposta oficial.
Há legitimidade no contrato da concessão, firmado no ano de 2012. ˜A cláusula contratual (nº 2.6) firmada entre o Governo Federal e a Invepar prevê 5 anos a mais do que foi estabelecido, mas em caso específico de equilíbrio econômico-financeiro.
Portanto a proposta é coerente do ponto de vista jurídico, mas não será fácil aprová-la”, avalia o Advogado Eric Hadmann, professor de Direito Empresarial e Econômico do IDP (Instituto de Direito Público).
Outro respaldo é a própria Lei de Concessões -nº 13.448/2017- que permite a legitimidade da extensão do tempo de permanência da parte concedida, desde que esteja prevista no edital.
A Invepar disse que não se pronunciará sobre o que vem sendo publicado.
Deu em Poder360

Descrição Jornalista
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