Pouco mais de cinco meses depois de ser notificada sobre a operação de compra da Estácio pela Kroton, a Superintendência Geral do Cade concluiu que o gigante de ensino resultante do deal abocanharia quase metade do mercado nacional, seria monopolista em 114 cidades, além de potencialmente nivelar por baixo a qualidade do ensino superior privado no país.
“Há um risco de homogeneização da educação superior em patamares de qualidade mínimos que, não obstante estarem de acordo com a regulação atinente, pode provocar prejuízos à educação superior como um todo e à própria economia do país, dada a sensibilidade do mercado em análise para a formação de mão-de-obra”, diz Nota Técnica da SG.
A redução da concorrência decorrente da união dos dois principais rivais, cuja conclusão também se baseia em análise do Departamento de Estudos Econômicos da autoridade antitruste, levou a SG a recomendar ao tribunal a impugnação da operação ao tribunal administrativo, que tem a palavra final sobre o negócio.
Em importante ressalva, a área técnica do Cade levanta dúvidas sobre a possibilidade de aprovar a operação condicionada à venda de ativos – o tipo de solução mais eficiente quando fusões e aquisições resultam em grande concentração e poder de mercado.
“Há sérias dificuldades em construir uma solução remediada que possibilite a aprovação da operação sem, por outro lado, causar prejuízos à concorrência, mantendo o nível de competição em patamar similar ao existente atualmente”, anota a SG.
“Trata-se de operação que compensaria, inclusive, a alienação da Uniasselvi, ocorrida em 2015 em razão de determinação deste CADE como consequência da aquisição da Anhanguera pela Kroton, aprovada em 2014.”
Deu em JOTA