Criada para conceder reparação moral e econômica às vítimas de atos de exceção e violação aos direitos humanos no período de 1946 a 1988, a Comissão de Anistia vem negando a maioria dos pedidos de indenização analisados, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual o colegiado está vinculado desde 2019.

De 6.178 requerimentos apreciados entre março de 2019 e fevereiro de 2021, a comissão indeferiu 5.518, o equivalente a 89,3%.

Destes, 2.445 foram negados em 2019, o que representa 86% dos pedidos julgados naquele ano.

Em 2020, mais 2.721 processos não conseguiram aprovação, ou 91,3% do total analisado.

Por fim, em três sessões em fevereiro deste ano, o colegiado indeferiu 352 requerimentos, ou 98,8% do montante. Após fevereiro, as reuniões foram suspensas devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

Nos dias 24, 25 e 26 de maio, os conselheiros voltaram a se reunir para analisar 823 processos.

As decisões relativas aos encontros ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o prazo para divulgação é de 30 a 60 dias.

Um novo entendimento publicado no DOU da última segunda-feira (7/6) restringiu ainda mais as possibilidades de obter anistia, ao considerar que quem já recebeu indenização e outros benefícios por causa da perseguição política de governos estaduais não terá direito de ganhar a anistia do governo federal.

A decisão dificulta a aprovação do requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida, presa e torturada na ditadura. O pedido da ex-mandatária na comissão ainda não foi julgado, mas ela já recebeu reparações das comissões do Rio Grande do Sul, Rio e de São Paulo, e doou os valores.

De acordo com a assessoria, “os requerimentos são analisados considerando os critérios legais estabelecidos na Lei nº 10.559/2002”, a lei que regulamentou o direito do anistiados à reparação.

Advogados especializados em direitos humanos e processos de anistia consultados pelo Metrópoles, no entanto, criticam o que acreditam ser um desvirtuamento do instituto da justiça de transição, nome dado aos foros temporários destinados a reparar vítimas de períodos de exceção, como é o caso Comissão de Anistia.

Embora o funcionamento da comissão abranja o período a partir de 1946, a maior parte dos processos julgados diz respeito à ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. A classificação do período como ditadura é questionada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que pertenceu ao Exército e mantém relações próximas com os militares.

Deu em Metrópoles