Os deputados que integram a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião nesta quarta-feira (20), projeto de lei de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) que prorroga a vigência do concurso público para provimento de vagas para agente penitenciário no Rio Grande do Norte.

O projeto foi aprovado à unanimidade e contou com relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O concurso, realizado pelo governo estadual através do edital 001/2017, continha originalmente prazo de validade até esse mês, depois do qual extinguia-se a possibilidade de convocação e nomeação de aprovados. Com a prorrogação e aprovação pela Comissão de Administração, passa a ser válido até o mês de março de 2026.

“Essa modernização legislativa resguarda o interesse público, tendo em vista que o Rio Grande do Norte tem déficit na segurança e a prorrogação irá contribuir para novas convocações, minimizando o problema”, destacou o relator.

Autor do projeto, o deputado Luiz Eduardo justificou a iniciativa:

“Com o fim do prazo, o governo se vê impossibilitado de dar seguimento na convocação de novos aprovados, abrindo mão de reforçar os quadros da segurança pública. Com a prorrogação, novos agentes poderão ser convocados, passando a defender a sociedade e auxiliando as demais forças policiais no combate à criminalidade”, defendeu.