A Comissão Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de lei que buscam combater o preconceito racial e garantir mais segurança às mulheres, crianças e adolescentes contra assédios.

“Um dos nove projetos que aprovamos institui a ‘Marcha do Orgulho Negro’ para que Natal seja protagonista no cenário nacional contra o racismo, os preconceitos de cor e social. Queremos despertar esse sentimento com uma semana de conscientização”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante) presidente da comissão e autor da proposta.

O texto prevê que a marcha deve ocorrer no dia 17 de novembro. Outros dois projetos são de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB).

O PL n° 574/2022 garante à mulher, caso queira, o direito a ter acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos. Já o PL n° 576/2022, propõe a criação do cadastro de pessoas condenadas por pedofilia.

“São projetos importantes, uma vez que vemos o número de assédios a mulheres através de exames e consultas, bem como a crianças e adolescentes. Ter um banco de dados como esse ajuda a proteger nossos menores”, disse a relatora das matérias, vereadora Ana Paula (SD).

Ainda de autoria de Kleber Fernandes, o PL n° 579/2022 obriga a identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade – hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres. Os vereadores Herberth Sena (PSDB) e, de forma remota, Robson Carvalho (União Brasil) também participaram da reunião.

Fonte: Assessoria