Com a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), usada para os serviços hospitalares prestados pelos estabelecimentos conveniados à rede pública de saúde, as despesas das famílias superam os gastos do governo para a área, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os gastos com o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiram R$ 711,4 bilhões em 2019, início do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Desse total, R$ 283,6 bilhões (3,8 do PIB) foram despesas do governo e R$ 427,8 bilhões (5,8% do PIB), de famílias e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias.

Segundo o IBGE, a despesa per capita com o consumo de bens e serviços de saúde, na ocasião, foi de R$ 2.035,60 para famílias e de R$ 1.349,60 para o governo. O principal gasto das famílias foi com serviços de saúde pública, que incluem despesas com médicos e planos de saúde — correspondente a 67,5% do total das despesas de consumo final de saúde.

O serviço público conta com defasagem na tabela de procedimentos do SUS e especialistas criticam o modelo de financiamento de recursos destinados para a área.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), mais de 1.500 procedimentos hospitalares estão defasados — e a lista poderia ser ainda maior, se considerados os atendimentos ambulatoriais, não apontados no levantamento.

A perda acumulada nos honorários médicos em determinados procedimentos chegou a quase 1.300%, aponta a estimativa do órgão, feita pela última vez em 2015.

Segundo o levantamento, o médico recebia R$ 10 por cada consulta ambulatorial realizada no SUS.

Os honorários médicos para o tratamento de doenças do fígado, como hepatite ou cirrose, chegam a apenas R$ 59,70, divididos pelo tempo médio de oito dias de internação do paciente.

Ao fim do tratamento, corresponde a uma diária de R$ 7,46. De 2008 a 2014, a média diária de pagamento teve reajuste de apenas R$ 0,35. No final da comparação, pelos índices de inflação acumulados no período, hoje estaria, no mínimo, em R$ 10,50.

A tabela de procedimento do SUS lista, por exemplo, os valores de remuneração de quase 5 mil procedimentos médicos, que vão desde atendimento em ambulatório até cirurgias mais complexas, como transplante de coração.

Além da defasagem de décadas na tabela do SUS, especialistas criticam ainda o sistema de financiamento de recursos, dividido atualmente entre os três entes federativos — União, estados e municípios —, e citam perdas milionárias ocasionadas a partir da Emenda à Constituição 95/2016, editada durante o governo de Michel Temer (MDB).

O texto instituiu no país um novo regime fiscal e impôs um teto para os gastos até 2036. Durante o período, as despesas públicas poderão variar apenas conforme a inflação acumulada no período de um ano.

Se os efeitos das políticas de austeridade fiscal na área da saúde proporcionaram um financiamento aquém do adequado para suportar a demanda registrada no SUS, com a emenda do teto de gastos, especialistas apontam subfinanciamento.

Uma tabela que será apresentada em julho pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aponta que a emenda do teto de gastos fez com que o sistema público perdesse quase R$ 37 bilhões de recursos em saúde desde que foi promulgada.

Participam do estudo Francisco Funcia, Bruno Moretti, Rodrigo Benevides, Mariana Mello, Erika Aragão e Carlos Ocke-Reis.

Se em 2019 o governo tivesse aplicado o mesmo montante que aplicou em 2017 — 15% da receita corrente líquida —, o Ministério da Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142 bilhões, e não R$ 122 bilhões de fato aplicados.

Ou seja, houve encolhimento de R$ 20 bilhões apenas naquela ocasião, segundo o estudo.

Deu em R7