Um relatório do Tesouro Nacional identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove estatais federais, incluindo a Companhias Docas do RN (Codern), administradora do Porto de Natal e autoridade portuária do Terminal Marítimo de Maceió, em Alagoas.

Segundo o documento, há “risco de deterioração financeira” da Companhia. A Codern reconheceu que existe um prejuízo acumulado de R$ 973 milhões, mas informou que contabiliza um lucro líquido ajustado anual de R$ 24 milhões. A estatal também nega a existência de risco citada pelo Tesouro.

Segundo o relatório, “a Codern apresenta risco de deterioração financeira devido a arrendamentos, necessidade de investimentos em infraestrutura e a possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da receita líquida em 2024.”

Em resposta ao documento, o Tribunal de Contas da União anunciou a criação de uma força-tarefa para fiscalizar as estatais. Em nota, a Codern afirmou que há um prejuízo acumulado de R$ 973 milhões entre 1970 e 2024. Apesar disso, o lucro líquido ajustado anual é de R$ 24 milhões.

O lucro líquido ajustado é um recurso utilizado pelas empresas que remove itens extraordinários ou não recorrentes para oferecer uma visão mais precisa do desempenho financeiro de uma instituição, sem os impactos de eventos pontuais, permitindo avaliar o lucro real operacional.

Segundo a Companhia, o prejuízo acumulado tem a ver com o desmembramento dos portos de Cabedelo (PB) e Recife (PE) na década de 1990, uma vez que todo o passivo desses equipamentos ficou na companhia.

“Mas estamos com impostos e salários em dia e temos saldo em conta. Historicamente, a Codern é, em aspectos contábeis, uma empresa deficitária, a qual apresentou na última década recorrentes resultados negativos. Contudo, cabe destacar que o prejuízo contábil não representa necessariamente fragilidade financeira da Companhia”, disse.

“Até dezembro de 2024, a Codern registrava os prejuízos acumulados influenciados, ao longo dos anos, por despesas não desembolsáveis, que possuem natureza meramente contábil ou estão associados a ajustes de exercícios anteriores, não impactando diretamente a liquidez ou a capacidade operacional da Companhia”, explicou a Codern.

As despesas não desembolsáveis são aquelas que refletem a perda de valor de um ativo, como o desgaste físico de máquinas e veículos, por exemplo.

“A Companhia registrou, até 2024, um prejuízo anual de R$ 37 milhões, o qual, quando ajustado (desconsiderando os itens de natureza não financeira), torna-se um desempenho positivo, apresentando um lucro ajustado de R$ 24 milhões.

Esses números demonstram que, embora o resultado contábil tenha sido negativo, a atividade operacional da Companhia gerou caixa suficiente para cobrir obrigações e ainda produzir excedente positivo”, acrescentou a Codern.

A empresa reforçou a “necessidade de diferenciar os efeitos contábeis dos efetivos fluxos econômicos ao avaliar a situação da empresa” e pontuou que os resultados apresentados evidenciam que a Companhia mantém estrutura produtiva capaz de gerar excedentes e sustentar as próprias atividades”.

A Codern disse que apesar dos impactos causados pelos eventos estruturais dos últimos anos e o recorrente histórico de resultados negativos, “não se observa em um cenário de deterioração financeira”, conforme apontou o Tesouro.

Recuperação após mudanças operacionais

Para a Companhia, o cenário é de recuperação após mudanças operacionais dos portos sob sua gestão, como o arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca, em 2022, e a saída do principal armador de operação de frutas no Porto de Natal em 2023.

“Embora a transferência de gestão do terminal tenha resultado em uma queda de aproximadamente 39% no faturamento operacional da Companhia, a perda foi suprimida pela diminuição de cerca de 44% nos gastos gerais da empresa, em razão da migração integral dos custos de manutenção e operação do Porto-Ilha [em Areia Branca] para o arrendatário”, falou a Codern.

“Considerando a redução de encargos decorrente do arrendamento, a Companhia passou a operar com um nível de receitas corresponde às operações sob sua responsabilidade. Com relação à queda acentuada da movimentação de frutas no Porto de Natal em 2023-2024, a empresa vem, de maneira resiliente, retomando as operações e reestabelecendo o fluxo de cargas do Porto, no qual prospecta-se um aumento de aproximadamente 27% de receita operacional para o exercício de 2025.”, complementou.

Em outubro, o Porto de Natal registrou o melhor resultado de movimentação de cargas dos últimos três anos, alcançando 80,2 mil toneladas movimentadas no mês. O desempenho é impulsionado principalmente pela safra de frutas.

Além disso, a Codern informou que há processos de investimentos voltados à modernização da infraestrutura portuária e ao aprimoramento das condições operacionais dos terminais administrados.

“O objetivo é elevar a eficiência logística, ampliar a capacidade operacional e fortalecer a atratividade comercial dos Portos Organizados da Companhia”, destacou.

A Codern afirmou que recebe o anúncio da criação da força-tarefa pelo TCU com naturalidade, “visto que a situação tem melhorado bastante nos últimos dois anos com perspectivas reais de atingir sustentabilidade financeira”, e ressaltou que já passa por “permanentes fiscalizações do próprio TCU, da Controladoria Geral da União, da Auditoria Interna e dos Auditores Independentes”.

NÚMEROS

80,2 mil
É a quantidade, em toneladas, da movimentação de cargas no porto em outubro

27%
É o percentual de aumento de receita operacional para 2025 previsto pela Codern

Relatório aponta riscos em outras estatais

A 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU) identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove das 27 estatais federais monitoradas pelo Ministério da Fazenda. Além das companhias Docas do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e RN, os destaques são a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Casa da Moeda do Brasil, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.

Diante do diagnóstico, o TCU irá criar a força-tarefa para as fiscalizações, que serão feitas por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).

De acordo com o TCU, os trabalhos envolverão análises em cinco eixos temáticos: Gestão e Inovação; Desempenho Financeiro; Gestão de Pessoal; Contratações; e Tecnologia da Informação.

O órgão explicou que serão mobilizadas unidades técnicas especializadas em cada uma dessas áreas, de forma coordenada pela Segecex para ampliar as fiscalização para além dos aspectos exclusivamente financeiros, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade de gestão, os quais “frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”.

Em um comunicado, o ministro Vital do Rêgo, da Corte de Contas, disse que a iniciativa “representa o compromisso do

Tribunal em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das estatais e para a preservação das contas públicas”. Segundo o ministro, “os trabalhos contemplarão as fiscalizações já em curso, permitindo ao Tribunal dispor de visão mais abrangente e integrada sobre a situação dessas empresas”.

Questionado pela TRIBUNA DO NORTE, o TCU não explicou quanto tempo a força-tarefa irá durar nem quais encaminhamentos serão dados a partir das conclusões que serão observadas pela iniciativa.

A reportagem também fez contato com o Tesouro Nacional para comentar o relatório e detalhar a situação financeira da Codern, mas o órgão indicou que fosse procurada a própria Codern para os esclarecimentos.