Desde o início do Governo Rosalba Ciarlini há a pressão dos servidores para a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
Já no primeiro ano de Governo explodiram 14 greves simultâneas, forçando o Governo a pagar o que havia sido aprovado pela Assembleia.
O Governo resistiu, alegando que não poderia ultrapassar os limites da Lei de Reponsabilidade Fiscal.
Resistiu e desgastou-se.
Até hoje.
Sindicatos recorreram ao Judiciário e oposição estufou o peito em discursos.
Aqui algumas ações mereceram prosseguir, com pedido de prisão expedido, sequestro de recursos, por desrepeito às decisões judiciais que obrigavam a pagar.
O assunto subiu, chegou ao Supremo Tribunal Federal e o Presidente Joaquim Barbosa decidiu “em nome da ordem pública”.
Um alento para o Poder Executivo.
Diz Joaquim Barbosa:
“Diante das inúmeras necessidades de ordem pública, não se pode afirmar que o inadimplemento do plano de cargos e salários se trata de uma escolha deliberada do gestor público. Ao menos neste momento de juízo inicial, não observo no acórdão atacado indicação inequívoca de que o inadimplemento decorra de opção frívola, desarrazoada nem destinada a meramente afrontar direitos legítimos”.
Conceder reajuste a servidor, em ano pré-eleitoral, sem saber se tem caixa, se há recursos para pagar, é fácil.
Difícil é arrumar a grana para atender, mesmo diante da legitimidade dos pedidos.
Leis neste sentido poderiam trazer no seu parágrafo final o mapa de localização das botijas.