O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordináriasa magistrados de todos os tribunais do país a um aval do CNJ.
Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes.
O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos “devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os valores como devidos.
Houve reação imediata ao texto do CNJ. Cortes como o TJ de São Paulo temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos seja interrompido.
Algumas verbas indenizatórias são tão altas que o desembolso é feito em várias parcelas.
Deu em Painel