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Por Dinarte Assunção
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu um procedimento de investigação para apurar denúncia de prevaricação no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Conforme o processo nº 0.00.000.001003/2014-74, de relatoria do conselheiro Alexandre Bezosa Saliba há “alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em apurar diversas denúncias de irregularidades e improbidade administrativa envolvendo a administração pública do Município de Macau”.
O processo foi autuado com um volume na segunda-feira (7) e tem como requerente Rochelle Kaline Farias Barros, que seria servidora da Prefeitura de Macau.
É o segundo procedimento para apurar inércia do MPRN sobre supostos desmandos no município do Oeste. Em 24 de junho, um procedimento semelhante, com requerente sigiloso, foi aberto sob a mesma alegação de inércia por parte do MPRN.
O crime de prevaricação é previsto no Código Penal e consiste em omissão do agente público diante de fato no qual deveria intervir mas não o fez deliberadamente.
Não é a primeira vez que o CNMP apura esse tipo de denúncia no MPRN. Em 2011, uma denúncia envolvendo promotores do Patrimônio Público foi apreciada pelo Conselho. Na ocasião, o plenário se dividiu sobre o assunto, mas deu ganho de causa aos promotores, rechaçando a denúncia.