O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (20) as Medidas Provisórias 1.016 e 1.017, que autorizam a renegociação de dívidas com os fundos de investimentos regionais da Amazônia (Finam), do Nordeste (Finor) e com os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O tema vinha sendo monitorado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que considera fundamental a sanção presidencial para evitar a falência de empresas, a preservação dos empregos e a retomada da economia nas duas regiões.

“Para a indústria brasileira, uma solução para o endividamento de empresas com os fundos é medida defendida há quase 30 anos e contribuirá para destravar o crescimento de regiões menos desenvolvidas do país. O desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vai gerar ganhos para o Brasil como um todo”, avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O Finam e Finor fazem parte da política de desenvolvimento regional para diminuir as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras. Não recebem novos recursos e estão inativos para novas operações desde 2001.

Na prática, ao abrir alternativas de renegociação, a medida permite que as empresas continuem produzindo, realizem novos investimentos e gerem mais emprego num momento de crise econômica em regiões estratégicas.

A CNI reconhece que a MP é resultado de um diálogo construtivo com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca por uma solução definitiva para o problema do endividamento com os fundos constitucionais e de investimento.

A entidade considera salutar que esse diálogo permaneça e vai continuar monitorando o tema até a sanção presidencial, que deve ocorrer até meados de junho.

Deu no Portal da Fiern