A proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será implementada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Antes disso, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública de 30 dias para ouvir a sociedade sobre o tema.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é reduzir o custo do documento, considerado hoje um dos mais altos do mundo.

O governo estima que a primeira habilitação poderá ficar até 80% mais barata. Hoje, o processo custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000. Com a mudança, esse valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, em média.

Redução de custos e inclusão social

Para Renan, a flexibilização tornará a habilitação mais acessível e ajudará a reduzir o número de motoristas que circulam sem CNH. A Senatran calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem estarem legalmente habilitados.

O ministro também destacou que a medida tem caráter social. Ele argumenta que muitos jovens, especialmente de baixa renda, são obrigados a dirigir motos sem habilitação porque não conseguem arcar com os custos. Isso, segundo ele, os torna mais vulneráveis ao crime organizado.

Com a carteira mais acessível, esses jovens poderão trabalhar como entregadores, motoristas de ônibus ou caminhoneiros, profissões com salários acima da média nacional.

Autoescolas em risco

Por outro lado, o setor de formação de condutores vê na medida uma ameaça à sua sobrevivência. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) alerta para o fechamento de mais de 15 mil estabelecimentos em todo o país e a extinção de aproximadamente 300 mil empregos.

A entidade também contesta as estimativas de custos divulgadas pelo governo. De acordo com estudo técnico da própria Senatran, o preço médio da formação teórica e prática nos estados gira em torno de R$ 1.350, valor que estaria longe da faixa projetada pelo Ministério dos Transportes.

Apesar disso, Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas de forma facultativa. “Não estamos acabando com a autoescola, estamos transformando em opcional. As que oferecerem um serviço de qualidade vão continuar tendo demanda”, disse.

Como ficará a CNH sem autoescola

A proposta do Contran elimina a exigência de 45 aulas teóricas e 20 práticas para candidatos das categorias A (motos, ciclomotores e triciclos) e B (carros de passeio e utilitários leves). No entanto, a realização das provas teórica e prática continua obrigatória.

O modelo transfere a responsabilidade da preparação para o próprio candidato. Na prática, será possível optar por não fazer nenhuma aula antes de prestar o exame. A prova ganhará peso maior como filtro de qualidade, devendo ser mais rigorosa e aplicada em vias públicas, conforme já previsto em lei.

Outra mudança é a criação de uma nova categoria profissional: o “personal instrutor” de trânsito. Assim como um personal trainer, esse profissional poderá atuar de forma autônoma, sem vínculo obrigatório com autoescolas, oferecendo aulas práticas a quem desejar contratar.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que a medida busca quebrar a lógica de reserva de mercado. “O cidadão poderá escolher se quer aprender em uma autoescola ou com um instrutor autônomo. A liberdade de escolha vai reduzir custos e ampliar o acesso”, afirmou em entrevista ao UOL Carros.

Curso teórico gratuito e novas regras

O curso teórico seguirá obrigatório, mas será oferecido de forma gratuita e online por meio de uma plataforma da Senatran. O modelo EAD permitirá que o candidato estude no próprio ritmo, com exercícios e controle de presença digital.

Além disso, alunos de escolas que já incluem educação para o trânsito poderão ser dispensados dessa etapa. Haverá também a opção de frequentar aulas em autoescolas ou nos Detrans estaduais.

Outra medida em estudo é o fim da exclusividade das clínicas credenciadas para os exames médicos, o que também deve reduzir custos e ampliar a rede de atendimento.

Exame mais flexível

A proposta também prevê mudanças no formato da prova prática. O atual sistema de “faltas eliminatórias” será substituído por uma pontuação gradual, o que deve reduzir o nervosismo dos candidatos e privilegiar a técnica.

Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame em veículos com câmbio manual ou automático, a critério do candidato. Caso opte por fazer aulas, o tipo de carro usado no treinamento também poderá ser escolhido livremente.

De acordo com o governo, quem já sabe dirigir continuará procurando aulas opcionais para se aperfeiçoar, enquanto motoristas que hoje circulam sem habilitação terão um caminho mais simples e barato para regularizar sua situação.

Deu em CPG