A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta sua forte preocupação com a proposta de taxação de dividendos em análise no Congresso Nacional.

Para a entidade, a medida representa risco de bitributação, já que os lucros empresariais já são onerados em 34% antes da distribuição.

Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a medida tem caráter paliativo e pode trazer consequências graves para a competitividade do país.

“Trata-se de uma iniciativa que antecipa a disputa que ocorrerá em 2026, que desestimula o empreendedorismo, penaliza especialmente pequenos e médios empresários e compromete a geração de empregos. O Brasil já possui altos custos para empreender; onerar ainda mais o setor produtivo é um descontrole fiscal que não enfrenta as verdadeiras causas desse desequilíbrio”, afirma Tadros.

A CNC ressalta que o problema central das contas públicas está na rigidez do orçamento federal: mais de 96% das despesas são obrigatórias, o que limita a capacidade de ajuste.

Estudo da entidade projeta que, se não houver mudanças estruturais, a dívida pública (atualmente em 77,8% do PIB) pode alcançar 100% até 2033.

Nesse cenário, a Confederação defende que o debate avance para reformas estruturais, em especial a administrativa, como forma de modernizar o Estado, garantir eficiência na gestão pública e preservar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

“Soluções superficiais não resolvem a crise fiscal. É preciso atacar as raízes do problema, sob pena de comprometer o futuro do país com políticas que apenas adiam decisões urgentes”, reforça Tadros.

Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, insistir em medidas de arrecadação pontuais amplia o risco de um cenário de gestão temerária das contas públicas.

“Sem reformas, as despesas obrigatórias continuarão crescendo a ponto de consumir todo o orçamento, reduzindo investimentos públicos e enfraquecendo a economia”, avalia.

A CNC reafirma sua disposição em contribuir com propostas que conciliem justiça fiscal, competitividade e sustentabilidade das contas públicas. A entidade ressalta que o diálogo entre Executivo e Legislativo deve priorizar soluções consistentes, em vez de medidas de efeito imediato que, a longo prazo, ampliam os riscos para o país.

Saiba mais em https://portaldocomercio.org.br/reforma-administrativa/.

Deu no Portal da CNC