O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o registro de chaves Pix, restringindo seu uso a pessoas e empresas em situação regular na Receita Federal.

Instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a excluir chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades.

Quem será afetado?

A medida impedirá que pessoas e empresas com os seguintes status na Receita Federal mantenham chaves Pix ativas:

✅ Pessoas físicas:

• CPF com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.

✅ Empresas:

• CNPJ com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Segundo o BC, a iniciativa busca dificultar a ação de golpistas que utilizam dados falsificados ou desatualizados para cometer fraudes.

Outras mudanças no Pix

Além da exclusão de chaves de pessoas e empresas irregulares, o Banco Central também implementou outras medidas para aumentar a segurança do sistema:

? Fim da troca de titularidade das chaves Pix vinculadas a e-mails – A partir de agora, uma chave Pix cadastrada com um e-mail não poderá mais ser transferida para outra pessoa.

? Proibição de alterações em chaves aleatórias – Informações vinculadas a chaves Pix geradas de forma aleatória não poderão mais ser alteradas.

Objetivo das novas regras

O BC destacou que essas mudanças são parte de um esforço contínuo para reforçar a confiabilidade do sistema Pix, que se tornou o principal meio de pagamento digital no Brasil.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou o Banco Central em nota oficial.

A nova regra já está em vigor, e as instituições financeiras devem se adequar às exigências do BC imediatamente.

Deu em ContraFatos