A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado.

Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.

No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará.

Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades.

A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.

A pauta turística e de eventos também avançou com a inclusão do Carnatal no Calendário Oficial do Estado e o reconhecimento, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim.

Foi instituído o “Dia Potiguar do Choro”, reforçando a valorização da música instrumental no calendário estadual.

Em São Gonçalo do Amarante, a Agrofest passa a integrar o rol de eventos oficiais, fortalecendo a agenda agropecuária e o fluxo econômico local.

No eixo do fortalecimento do associativismo e da cidadania ativa, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica e a Associação dos Moradores Unidos do Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – COOPHAB.

Também foram aprovadas proposições que resguardam manifestações religiosas e culturais, como a Festa de São Sebastião, em Nova Cruz, e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona, além de reconhecer a Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos, como patrimônio do RN.

A CCJ ainda deu parecer favorável ao projeto que reconhece o município de Baraúna como “capital” do Parque Nacional da Furna Feia, reforçando sua vocação ambiental e turística; instituiu o “Dia Estadual do Cajucultor”, valorizando uma cadeia produtiva emblemática para a economia potiguar; e aprovou o projeto que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá São José do Seridó a partir da Barragem Passagem das Traíras.

No campo das homenagens, receberam aprovação concessões de Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense, incluindo o dedicado ao senhor Francisco Carlos Barreto Júnior.

As relatorias ficaram a cargo dos deputados Isolda Dantas, Dr. Kerginaldo, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz, conforme cada matéria.

Com as aprovações unânimes, a Comissão reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a preservação da identidade cultural, o incentivo ao turismo e aos eventos, o reconhecimento de entidades que prestam relevantes serviços à população e a valorização de iniciativas que dinamizam a economia e fortalecem os laços comunitários em todo o Rio Grande do Norte.

Deu no Portal da Assembleia