Os projetos de iniciativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça foram distribuídos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira, 22.
O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, explicará na próxima sessão, dia 29, a necessidade de criação de novos cargos e a autorização para substituir, em casos específicos, os procuradores por promotores de justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, será convidado pela CCJ para esclarecer o projeto que revoga a GTNS – a gratificação para técnico de nível superior, já aprovada pelo pleno do TJ e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa.
“Hoje mantivemos contato com o procurador geral de justiça que se dispôs a vir na comissão na terça-feira prestar os esclarecimentos”, divulgou o presidente da CCJ, Hermano Morais (PMDB).
O deputado Agnelo Alves (PDT) propôs convidar também o representante do Colegiado de Procuradores do MP para se posicionar sobre a iniciativa.
Fonte e fotos: Assessoria