Em reunião na manhã desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou, dentre outras matérias, o Projeto de Lei que Institui a Política Permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de iniciativa do Deputado Jacó Jácome.
Relatora da matéria, a Deputada Larissa Rosado emitiu parecer favorável à admissibilidade do projeto, que tem grande importância na coibição e proteção de todas as formas de violência para com os profissionais da educação da rede Pública Estadual, como, de acordo com o texto “a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica; a violência patrimonial e a violência moral”.
Larissa destacou a grande relevância do projeto para a educação, e evidenciou que a escola é um ambiente privilegiado, por se tratar de valores onde profissionais da educação propõe importantes debates sobre uma boa convivência na sociedade. Falou ainda sobre o crescimento da violência nesses ambientes, onde até agressões físicas contra esses profissionais chegam a acontecer.
Ainda de acordo com o projeto, ele garante a promoção de campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral, o afastamento temporário do infrator da unidade escolar, a transferência do infrator para outra unidade escolar, o registro do acontecimento nas estatísticas de violência e o estabelecimento de metas para redução da violência contra esses profissionais.
Fonte e foto: Assessoria