O governo dos Estados Unidos vai exigir uma caução de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82 mil) para conceder vistos de trabalho e turismo a cidadãos de determinados países.

A medida faz parte de um projeto-piloto para reduzir permanências ilegais no país e entra em vigor ainda em agosto de 2025. Inicialmente, apenas Zâmbia e Malaui foram incluídos na lista, mas o programa pode ser expandido para outras nações, o Brasil, por ora, está fora.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a medida atinge solicitantes dos vistos B-1 e B-2, utilizados para viagens de negócios, turismo ou tratamento médico.

O valor será devolvido apenas se o visitante deixar o país dentro do prazo do visto. Apesar de ainda limitado, o projeto reacende o debate sobre seletividade, segurança e barreiras econômicas impostas à mobilidade global.

Por que a nova exigência de caução para visto foi criada?

O projeto-piloto de exigência de caução tem como base a ordem executiva 14.159 do ex-presidente Donald Trump, chamada “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”. A justificativa do governo é conter os altos índices de overstay, quando o viajante ultrapassa o tempo legal de permanência e reforçar os controles migratórios.

Segundo o Departamento de Estado, a iniciativa se aplica a países com “altas taxas de permanência ilegal” e falhas nos processos de verificação consular. Os valores exigidos podem variar entre US$ 5 mil, US$ 10 mil e US$ 15 mil, dependendo da avaliação do risco consular.

A previsão é de que o programa dure 12 meses, podendo ser ampliado ou ajustado conforme os resultados.

O Brasil corre risco de entrar na lista?

Até o momento, o Brasil não figura entre os países obrigados a pagar caução para obter o visto americano. No entanto, o histórico da proposta, que já circulou em 2020 com uma lista de 24 países afetados indica que a medida pode ser ajustada a qualquer momento.

O Departamento de Estado avisou que a lista pode ser atualizada com 15 dias de antecedência, o que exige atenção de viajantes e empresas de turismo.

Além de Zâmbia e Malaui, outros países que já estiveram na mira da proposta anterior incluem Afeganistão, Irã, Sudão, Guiné-Bissau, Líbia, Síria, Eritreia e Angola, muitos deles com instabilidade política ou sistemas consulares frágeis.

O Brasil, embora tenha altos índices de emissão de vistos, mantém colaboração ativa com autoridades americanas e possui baixos níveis de permanência ilegal em proporção ao volume de viagens, o que pode justificar sua exclusão neste momento.

Quais os impactos práticos da medida?

Para os países atingidos, a exigência da caução pode representar uma barreira financeira intransponível para trabalhadores, turistas ou estudantes. Mesmo que o valor seja reembolsado, o custo inicial é elevado e pode restringir severamente a mobilidade internacional de cidadãos de países em desenvolvimento.

O impacto também pode ser simbólico e diplomático. Ao impor restrições financeiras unilaterais, os EUA reforçam uma política externa mais seletiva, voltada ao controle migratório e à segurança nacional, mas que pode ser vista como discriminatória por parte da comunidade internacional.

O que é o “Gold Card” e como ele se relaciona com isso?

Paralelamente à exigência de caução para vistos básicos, os EUA lançaram neste ano o “Gold Card”, voltado para imigrantes de alto poder aquisitivo. O documento exige um investimento mínimo de US$ 5 milhões (cerca de R$ 30 milhões) e permite um caminho acelerado para a cidadania americana, com benefícios superiores aos do tradicional Green Card.

A proposta, também patrocinada por Trump, pretende substituir o programa EB-5, que concede residência a estrangeiros que criem empregos ou invistam em negócios nos EUA. Segundo o Departamento de Comércio, o “Gold Card” busca atrair capital estrangeiro e cobrir parte do déficit fiscal norte-americano.

Enquanto o caução visa dificultar o acesso de estrangeiros de países “problemáticos”, o “Gold Card” escancara as portas para investidores milionários, ampliando a desigualdade no tratamento migratório com base no poder econômico.

Reações internacionais e riscos à imagem dos EUA

Medidas semelhantes foram criticadas na Europa. A Comissão Europeia recomendou a suspensão de programas de “Golden Visa” por receio de lavagem de dinheiro, fuga de capitais e riscos à segurança. Países como Reino Unido, Portugal e Espanha já encerraram ou limitaram esse tipo de iniciativa.

Nos EUA, críticos apontam que a combinação entre o “Gold Card” e a caução reforça um sistema migratório excludente e potencialmente discriminatório, enquanto defensores argumentam que são políticas pragmáticas em resposta ao aumento da migração irregular.

Deu em CPG