Uma importante atualização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) promete transformar a rotina de quem possui a carteira nacional habilitação (CNH) na categoria B.
O projeto de lei 305/25 que já avança em comissões na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do limite de peso para veículos que podem ser conduzidos por motoristas “comuns”, eliminando a necessidade de migração para categorias profissionais em casos específicos.
O que muda no limite de peso da CNH B?
Atualmente, a legislação brasileira estabelece que condutores habilitados na categoria B podem dirigir veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg. No entanto, a nova proposta sugere elevar esse teto para 4.250 kg.
Essa mudança de 750 kg extras não é aleatória. Ela visa corrigir uma distorção causada pela modernização da frota, especialmente no que diz respeito aos veículos elétricos e híbridos.
O fator “baterias”: Por que o peso aumentou para a CNH categoria B?
Diferente dos carros a combustão, os modelos eletrificados carregam baterias robustas que podem pesar centenas de quilos.
Sem essa alteração na lei, muitos SUVs e picapes elétricas de última geração exigiriam a CNH C (destinada a caminhões), o que dificultaria a adoção de tecnologias sustentáveis no país.
Principais pontos do Projeto de Lei
Para que você entenda como a regra funcionará na prática, separamos os pilares da proposta:
📍 Resumo: Novas Regras da CNH B (Projeto de Lei)
Entenda as mudanças no limite de peso para motoristas
| Ponto Chave | O que muda na prática? |
|---|---|
| 🔋 Foco na Eletrificação | O novo limite de 4.250 kg é exclusivo para veículos de propulsão elétrica ou híbrida, compensando o peso das baterias. |
| 👥 Capacidade de Passageiros | Sem alterações: A permissão continua limitada a no máximo 8 passageiros (excluindo o motorista). |
| 🚐 Uso e Lazer | Facilita a condução de SUVs de grande porte e modelos de motorhomes compactos elétricos com a CNH comum. |
| ⚠️ Condição Obrigatória | O benefício exige que o condutor não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. |
Quando a nova regra para a CNH categoria B começa a valer?
É importante ressaltar que o texto ainda não entrou em vigor.
O projeto de lei (PL) já recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após essa etapa, ele ainda precisará ser votado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
Impacto para o Mercado Automotivo e Sustentabilidade
Especialistas do setor acreditam que essa flexibilização será um divisor de águas para a transição energética no Brasil.
Ao permitir que motoristas com CNH B dirijam veículos elétricos mais robustos, o governo remove uma barreira burocrática e incentiva a compra de modelos com menor emissão de poluentes.
