O pesquisador potiguar Carlos André, mestre em Física e idealizador do perfil @fisicodireito, participou do III Congresso de Direito das Famílias, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, no Firenze Business Hotel, em Palhoça (SC).

O evento reuniu profissionais, juristas e pesquisadores de todo o país para discutir os novos rumos da justiça familiar no Brasil.

Entre os trabalhos submetidos, apenas quatro artigos foram selecionados para apresentação — e o de Carlos André esteve entre eles, representando o Rio Grande do Norte em uma das mesas de maior destaque do encontro.

A apresentação aconteceu na sexta-feira (7), no palco principal, e chamou atenção pela abordagem técnica e interdisciplinar, unindo fundamentos do Direito, da Psicologia e das ciências empíricas.

O artigo, intitulado “Alienação Parental, Depoimento Especial e a Recomendação nº 157/2024 do CNJ: fundamentos normativos, debates e desafios de implementação”, analisa a alienação parental reconhecida pela Lei nº 12.318/2010 como forma de violência psicológica, e defende que sua repressão deve estar ancorada em prova técnica rigorosa, com base no Depoimento Especial previsto pela Lei nº 13.431/2017 e pela recente Recomendação nº 157/2024 do Conselho Nacional de Justiça — agora aplicável também a ações de família.

“A proteção dos vínculos familiares exige técnica, prudência e controle judicial. O depoimento especial é o instrumento que garante isso — substituí-lo por laudos subjetivos ou avaliações sem respaldo metodológico é retroceder no cuidado com a infância”, destacou Carlos André durante sua fala.

O texto reconhece o risco de alegações de alienação parental serem usadas de forma indevida para descredibilizar denúncias de violência, mas ressalta que a solução não está em fragilizar a lei, e sim em reforçar critérios técnicos e garantir capacitação das equipes envolvidas na escuta de crianças e adolescentes.

O estudo também aponta desafios de infraestrutura e padronização entre comarcas, defendendo a necessidade de registro audiovisual, controle judicial e integração interinstitucional para assegurar que o direito de convivência familiar seja efetivamente protegido.

“Este congresso mostra que o Direito das Famílias está evoluindo. O diálogo entre juristas, psicólogos, assistentes sociais e cientistas é o que tornará nossas decisões mais humanas e fundamentadas”, reforçou o pesquisador potiguar.

A participação de Carlos André foi registrada em vídeo, com trechos disponíveis no perfil @fisicodireito, onde o pesquisador compartilha reflexões sobre Direito, Ciência e Justiça.

Fonte e foto: Assessoria