O sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu registros de candidaturas até a última segunda-feira, diversos nomes conhecidos da crônica política e policial nacional.

Entre os postulantes o candidato Roberto Jefferson (PTB), ex-deputado que se encontra em prisão domiciliar, e tenta a sorte na sua candidatura à presidência da República.

Mas Jefferson é apenas mais um dos diversos candidatos com pendências na Justiça nesta eleição.

Além de Jefferson, o deputado Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal mas agraciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), concorre ao Senado pelo Rio de Janeiro.

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (União Brasil) procura retornar à antiga Casa Legislativa, agora por São Paulo, assim como o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (União Brasil). Nesses casos, a expectativa é que as disputas judiciais e recursos se arrastem durante o período de campanha.

Segundo o advogado Miguel Fiod, presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), essa batalha judicial tem elementos novos.

“É comum haver essas tentativas de candidaturas que depois são impugnadas no decorrer da eleição. O que há de novo é a nova lei da improbidade”, observa. Fiod relata que tem sido muito procurado por candidatos interessados em obter liminares que anulem os efeitos da lei da Ficha Limpa.

Fiod reconhece que essa circunstância pode causar dúvidas no eleitor. “Realmente parece que a Lei da Ficha Limpa acabou, mas ela está lá”, afirma. Ele aponta que muitas candidaturas serão impugnadas pela própria justiça eleitoral.

Mas situações como a do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos ex-governadores Garotinho e Arruda, que possuem liminares fora da jurisdição eleitoral, podem demorar mais tempo para serem definidas, pois os processos dependem de outras cortes.

Já o advogado Luciano Caparroz Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela iniciativa popular de criação da Lei da Ficha Limpa, entende que há “um movimento no Congresso para facilitar a vida daqueles que têm problemas com a Ficha Limpa, houve um afrouxamento no enquadramento da lei”. Ele acredita, contudo, que a maioria desses casos devem ser barrados pela justiça eleitoral.