A Câmara dos Deputados tentará votar esta semana projeto para regulamentar aplicativos como o Uber, de transporte de passageiros.
O assunto está longe da unanimidade, mas um ponto parece mais consensual: deixar claro no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que esses serviços são passíveis de regulamentação pelas prefeituras.
Segundo o autor do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Uber tem recorrido à Justiça contra regras que as cidades tentam impor com o argumento de que presta serviço de transporte privado de passageiros, sem relação com os taxis e, portanto, não está sujeito à regulamentação prevista no CTB.
“Eles se socorrem nisso e alguns juízes acabam dando liminares, deixando que operem sem nenhuma regulamentação”, disse.
Deu em Valor Econômico