Engavetada no Congresso há 17 anos, a aprovação de novas regras para a criação de municípios deverá entrar na pauta da Câmara na próxima terça-feira. Partindo de um projeto aprovado em 2008 no Senado, os parlamentares já preparam uma série de alterações no texto.
Considerada rígida, a proposta inviabilizaria o surgimento de cidades em distritos pequenos e distantes de centros políticos, onde os serviços são escassos e as emancipações são mais desejadas. Só no RS, há 45 pedidos parados na Assembleia.
Represadas e jogadas em um vazio legal desde 1996, quando uma emenda à Constituição retirou dos Estados a prerrogativa de legislar sobre o tema, as emancipações ganharam atenção devido à quantidade de distritos que almejam autonomia. O desafio será discutir o ponto mais controverso da lei, que estabelece a faixa de 10 mil habitantes como padrão mínimo para a criação de municípios na Região Sul. Para a realidade gaúcha, o patamar é considerado exagerado.
– A ideia é amenizar. Alguns falam em cinco mil habitantes, outros em sete mil. Mas não vamos abrir mão de um padrão mínimo que garanta segurança econômica – afirma o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Para Luis Alberto Guadagnin, professor de Administração da PUCRS, critérios rígidos evitarão a regulamentação da pauta com base em casuísmos eleitorais nas Assembleias:
– A emancipação se justifica quando os benefícios à população são maiores do que o custo da máquina.
Especialista no tema, Luiz Roque Klering, professor de Administração da UFRGS, assegura que 90% dos casos gaúchos de emancipação são bem-sucedidos. Os principais ganhos, diz, ocorrem na melhoria dos serviços de saúde e educação.
– O poder público chega mais próximo das pessoas – afirma ele.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski classifica as emancipações como uma política de fixação do homem no campo diante do colapso das metrópoles. Ele considera fundamental discutir a redução dos custos da máquina pública, sobretudo nas Câmaras de Vereadores, para viabilizar financeiramente os novos municípios.
Deu no Zero Hora