A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
Após a sessão da última quarta-feira que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados ressuscitaram uma PEC de 2001 que só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado.
Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).
Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram de que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.
“O povo brasileiro não quer mais impunidade”, declarou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Alguns deputados também pediram que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizesse “autocrítica” do episódio e disseram que ele poderia ter evitado a situação constrangedora da Casa decretando a perda do mandato de Donadon. “Acho que a primeira responsabilidade é dele (Alves)”, disse Fernando Ferro (PT-PE).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 – que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara – porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. “Não vamos fazer o papel de votar duas vezes”, avisou. Cunha disse também que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.
Deu no Estado de São Paulo