A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (18/08), o Projeto de Lei 41/2021, que proíbe a ocorrência da chamada arquitetura hostil, quando são colocados obstáculos que impedem a livre circulação e permanência de pessoas em espaços públicos da cidade.

O PL, de autoria dos vereadores Chico Alencar (PSOL), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Reimont (PT), prevê atuação em espaços públicos situados sob vãos e pilares de viadutos, pontes, passarelas e áreas a estes adjacentes, calçadas, praças e outros, cuja circulação e permanência de pessoas possa vir a ser dificultada sem justa razão.

O vereador Chico Alencar (PSOL) explicou a necessidade de a população e os poderes públicos estabelecerem um relação mais humanizada com a cidade.

“Desde o século passado, cada vez mais gente passou a morar em cidades grandes. O Brasil mesmo tem de 75 a 80% da população vivendo em regiões metropolitanas, grandes conturbações [quando 2 ou mais cidades se “encontram” e formam um mesmo espaço geográfico]. E essas cidades vão ficando cada vez mais hostis e agressivas”, declarou Alencar, que inspirou-se no exemplo do padre Júlio Lancellotti que quebrou, à marretadas, pedras instaladas sob um viaduto em São Paulo.

O Projeto de Lei determina que o poder público municipal comunique à população possíveis restrições de circulação e permanência de pessoas em espaços públicos e por quais motivos tal proibição foi imposta.

Aprovado em 2ª discussão, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Deu em Diário do Rio