O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um dos alvos preferenciais do ataque que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desfechou contra o Brasil, em um pacote que inclui a elevação de tarifas dos produtos brasileiros, a pressão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja anistiado da ação que responde por tentativa de golpe de Estado como condição para renegociar os valores e a aplicação de sanções a ministros da Suprema Corte brasileira, tais como a suspensão do visto com o objetivo de impedir que viajem aos EUA.

Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, a crise entre Brasil e Estados Unidos é menos jurídica e mais política.

No entanto, ele entende que as questões de comércio internacional deveriam ser tratadas da maneira mais pragmática: “Comércio é negócio.

Negócio internacional implica, sobretudo, conversação, negociação e pragmatismo”, argumenta o ministro. E, nesse sentido, ao ser indagado se o Brasil está tratando a questão da maneira mais adequada, Velloso destaca que o país tem um trunfo forte:

a qualificação da diplomacia brasileira, uma das melhores do mundo:

“Ela estaria à frente das negociações? Essa é a questão a saber”.

No entanto, Velloso reconhece que a origem da crise é a política equivocada de Trump, que resolveu declarar guerra comercial às nações que foram aliadas históricas dos EUA, um erro na avaliação dele.

Nesta entrevista ao Correio, Carlos Velloso fala sobre a origem da crise entre Brasil e Estados Unidos, o fundamento jurídico das sanções impostas por Trump e as possíveis saídas para o impasse. Confira a íntegra:

Essa crise entre Brasil e Estados Unidos pode ser vista de várias formas: a primeira das perspectivas é a jurídica: os EUA podiam estabelecer essa tarifa (no Brasil, chamada de imposto de importação)?

A questão, no ponto, é menos jurídica, é muito mais política, já que os impostos de importação e exportação podem ter, como acontece no Brasil, as suas alíquotas alteradas, por ato do Poder Executivo, observados os limites e as condições impostas em lei. Certamente que seria assim também nos Estados Unidos. A conferir.

Houve alguma surpresa, considerando que inúmeros outros países também foram alvo de tarifas?

O Brasil sediou a reunião do Brics e da reunião saíram resoluções contrárias aos interesses americanos, como o uso de moeda que não o dólar nas transações entre os países integrantes do bloco. Penso que a surpresa foi quanto à elevada alíquota, de 50%.

Como lidar com uma pessoa com o caráter imprevisível como o de Trump? Qual a melhor conduta?

Acho que o Brasil, em termos de comércio internacional, devia portar-se com mais pragmatismo. Comércio é negócio. Negócio internacional implica, sobretudo, conversação, negociação e pragmatismo.

O Brasil está agindo da forma mais adequada?

A nossa diplomacia é das melhores do mundo. Ela estaria à frente das conversações? Essa é a questão a saber.

Como o senhor enxerga toda essa situação jurídica, política, econômica e diplomática entre o Brasil e os EUA?

Ocorre um grave erro por parte do presidente Trump, na minha opinião. Ele está fazendo guerra contra aliados tradicionais, contra amigos dos Estados Unidos — e isso está ocorrendo relativamente a inúmeros países europeus e asiáticos —, que acabarão caindo na área de outro império que está a surgir como potência econômica. É uma pena.

Quais as origens desse conflito?

Diversas as origens. A principal, entretanto, está na personalidade do presidente americano.

O senhor concorda que está havendo lawfare contra o ex-presidente Bolsonaro?

Não.

O risco de fuga do ex-presidente Bolsonaro justifica o uso de medidas cautelares como a colocação de tornozeleira?

Uma resposta isenta exigiria exame de peças dos autos e das mais recentes investigações. Não tenho tais peças. Não posso opinar.

Como guardião da Constituição, o que quer dizer também ser guardião da democracia e da soberania, que medidas caberiam diretamente ao STF? Existe algum tipo de diálogo entre as supremas cortes dos dois países?

Não vejo ocorrer negociações entre Cortes, brasileira e norte-americana, nem isso seria apropriado. Tribunais decidem sem negociações, evidentemente.

O senhor acha que ao proclamar a soberania do Brasil o presidente Lula prejudica as negociações sobre as tarifas impostas por Trump?

A questão das tarifas é uma questão comercial entre as duas nações e, assim, deve ser tratada, a meu ver.

Qual é a fundamentação jurídica para um país sancionar ministros da Corte de outro país porque alguma decisão o desagrada?

Isso é uma extravagância, é inacreditável. Acho que a diplomacia americana está ao largo disso. É uma pena.

Como vê o argumento de que o ex-presidente é alvo de uma perseguição política da
parte do STF?

Na minha experiência de mais de 50 anos a serviço do direito e da Justiça, aprendi uma coisa muito simples: sempre que a defesa se faz acusando o juiz, é sinal de que os legítimos fundamentos da defesa se escassearam.

Que riscos a economia brasileira correrá, caso as tarifas persistam, no todo ou na parte?

Os riscos serão enormes. A indústria e o agronegócio devem participar das negociações, mesmo porque há pontos que de certa forma são contraditórios. O doutor Alckmin, vice-presidente e ministro de Estado, tem conduzido, com a diplomacia brasileira, negociações comerciais importantes.

Esse enfrentamento tributário-comercial pode comprometer as relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos?

As relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos provavelmente não serão prejudicadas, propriamente, dado que as nossas relações datam de mais de 200 anos. Somos amigos tradicionais dos Estados Unidos. As relações comerciais, sim, seriam prejudicadas, com prejuízo para ambas as economias. E, como mencionado, certamente que novos mercados poderão ser incorporados às nossas relações comerciais. Tudo depende das negociações. É claro que torcemos pelo sucesso delas, pelo sucesso do Brasil.