O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei 14.117/21, que permitia a suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia de covid-19 no âmbito do Profut – Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.

A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 11.

Um dos dispositivos vetados por Bolsonaro foi o art 1º, segundo o qual:

“Art. 1º Fica suspensa a exigibilidade das parcelas autorizadas pelo art. 6º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).”

Segundo a justificativa, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao FGTS. À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.

Deu em Migalhas